Senado vota cota de 50% para alunos de escolas públicas em universidades

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar nesta terça-feira o projeto de lei do Senado que destina 50% das vagas das universidades públicas, federais e de escolas técnicas federais para alunos que cursaram o ensino público. O texto também divide essas vagas de acordo com a proporção étnica de cada Estado e renda per capita familiar.

Carol Pires e Severino Motta - Santafé Idéias |

Acordo Ortográfico

Quem relata o projeto na CCJ é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). De acordo com a parlamentar, o parecer pedirá a aprovação da matéria sem modificações, para evitar que o texto volte para uma segunda votação pela Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada em novembro deste ano.

Este projeto é uma ação brasileira por justiça social, equidade, oportunidades iguais ou diferentes e enterro das intolerâncias, afirma Slhessarenko. Segundo ela, a aprovação da proposta significará o reconhecimento da formação histórica dos povos brasileiros, incorporando a diversidade social real para dentro da universidade, sem privilégios, com competição no âmbito da escola pública, recrutando talentos e valorizando e ampliando a coesão social no Brasil.

Depois de passar pelo aval da CCJ, o texto segue para votação no plenário do Senado antes de ir à sanção do presidente Lula.

50% para alunos de escolas públicas

De acordo com o projeto, 50% das vagas das universidades públicas e das federais vão ser destinadas a alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Destas vagas, 25% serão distribuídas de acordo com proporção étnica do Estado, definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, onde há mais negros, vai haver mais vagas para negros, onde existem mais pardos, haverá mais vagas para pardos e em Estados com mais brancos, vai haver mais vagas para brancos.

Os outros 25% - do total de 50% reservado para oriundos do ensino público ¿ vão levar em conta, além da proporção étnica, a renda per capita familiar. Assim, estas vagas vão ser reservadas para os alunos das escolas públicas que têm renda per capita familiar inferior a um salário mínimo ¿ mantendo-se ainda a proporção étnica.

Os mesmos critérios que valem para as universidades vão valer para as escolas técnicas. A diferença é que as vagas vão ser destinadas para alunos que cursarem integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

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