A obrigatoriedade de realização de uma nova eleição para os governadores e prefeitos que tiverem os mandatos cassados nos dois primeiros anos de governo pela Justiça Eleitoral foi a principal polêmica da reforma eleitoral, que começou a ser votada ontem à noite no Senado. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deixou o comando da sessão e subiu à tribuna do plenário para pedir a retirada da proposta da reforma eleitoral.

Em abril deste ano, a ex-senadora Roseana Sarney (PMDB), filha do presidente do Senado, assumiu o governo do Maranhão, depois que a Justiça Eleitoral cassou o mandato do governador eleito Jackson Lago (PDT). Em 2006, Roseana ficou em segundo lugar na disputa pelo governo do Maranhão. "O que um pai não faz por uma filha!", ironizou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Para tentar derrubar a proposta de uma nova eleição, Sarney centrou sua argumentação no fato de que é inconstitucional a realização de eleição indireta para o cargo de governador e prefeito que tenham o mandato cassado, nos dois últimos anos de governo. "Não é possível que uma lei ordinária estabeleça eleições indiretas para prefeito", disse Sarney, ao explicar que a Constituição prevê esse tipo de eleição apenas para governador e presidente da República.

Sem quorum para votar a proposta nominalmente, a sessão foi adiada para hoje. Um acordo entre líderes partidários irá propor novas eleições diretas a qualquer momento, independentemente de quantos anos de mandato foram cumpridos pelo governador/prefeito cassado. Na votação de ontem da reforma eleitoral, o prazo para a proibição de candidatos participarem de inaugurações de obras públicas foi reduzido para quatro meses antes das eleições - antes eram seis meses.

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