Senado ressarce suplente com mandato de 45 dias

O Senado contrariou uma norma da Casa e ressarciu despesas médicas de um ex-senador que exerceu o mandato por apenas 45 dias. O Ato 9 da Mesa Diretora, de 1995, que garante assistência médica a senadores e ex-senadores, estende o benefício aos suplentes que tenham sido efetivados após morte, cassação ou renúncia do titular. Mas impõe uma ressalva: a regra só vale para aqueles que ocuparam o cargo por pelo menos 180 dias consecutivos e tenham participado de sessão deliberativa no plenário ou em comissão.

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Mesmo não se enquadrando no período mínimo exigido, Nivaldo Krüger (PMDB-PR) teve um total de R$ 10.204,00 de despesas médicas ressarcido pelo Senado desde 2003. Suplente de Roberto Requião (PMDB-PR), ele exerceu o mandato de 18 de dezembro de 2002, quando Requião renunciou para assumir o governo do Paraná, a 31 de janeiro de 2003, término daquela legislatura.

Durante a passagem de Nivaldo Krüger, o Senado realizou apenas três sessões deliberativas antes de entrar em recesso, no dia 21 de dezembro. Antes de Nivaldo deixar a Casa, os senadores se reuniram uma vez mais, no dia 1º de janeiro, para a posse do presidente Lula. Nos demais 41 dias, não houve atividades legislativas.

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