Senado publica ata que convalida 36 atos secretos

Com atraso de um mês, o Senado Federal publicou nesta sexta-feira a ata da reunião da Mesa Diretora que convalida 36 atos secretos. Entre eles, constavam a criação de cargos e diretorias e o reajuste de verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Pelo regimento interno da Casa, a ata deveria ter sido publicada em reunião posterior, no dia 27 de agosto. Porém, neste caso, ela foi publicada após duas reuniões da Mesa.

Sarah Barros, repórter em Brasília |


A Mesa Diretora do Senado é presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP) e mais seis integrantes, e precisa da maioria para votar alguma matéria. A informação sobre a falta de publicidade das decisões dos senadores foi divulgada no jornal "Folha de S. Paulo" desta sexta-feira. De acordo com a reportagem, os atos secretos estariam sendo convalidados secretamente ¿ uma vez que, até então, a decisão não tinha sido publicada.  

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou não haver irregularidade na ausência de publicação da ata e passou a responsabilidade pela demora da publicação ao diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra. Não houve omissão dele, não. Pode ter havido algum problema [na publicação], mas isso não significa desvio de rota ou fuga da transparência, defendeu.

Heráclito alegou ainda a longa distância entre uma reunião e outra como impedimento a publicação da decisão da Mesa. Quanto à publicação, o senador ironizou: Tem prazo, mas não tem pressa.

Em junho último, uma comissão de sindicância identificou 663 atos administrativos que não foram publicados, mas ainda não há previsão de quando todos serão regularizados, segundo Fortes. 

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