Senado pode endurecer texto sobre tramitação de MPs

Em uma segunda rebelião contra o que consideram abuso na edição de medidas provisórias, senadores emitiram sinais de que dificilmente vão endossar o texto da proposta de emenda constitucional sobre tramitação de MPs aprovado anteontem na Câmara. Na semana passada, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), já havia devolvido ao Executivo a MP 446, que anistiou entidades filantrópicas de dívidas.

Agência Estado |

É consenso entre boa parte dos senadores que a melhor alternativa, diante da proposta da Câmara, tida por eles como “superficial”, é ressuscitar um projeto lançado em 2005. Pelo texto, uma comissão analisaria se a MP cumpre os critérios de urgência e relevância. De modo contrário, seria descartada.

A proposta defendida pelos senadores, mas engavetada pela Câmara, havia sido elaborada com apoio de todos os partidos e tinha o senador Antonio Carlos Magalhães (morto no ano passado) como primeiro signatário. Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), se a rejeição das MPs sem urgência e relevância entrar em vigor, 80% das medidas serão rejeitadas. Para o tucano, essa é a solução para “limpar a pauta e desestimular o governo de editar outras MPs”.

A líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), concorda que a questão da urgência e relevância das MPs vai pautar o debate. “Está todo mundo consciente que tem de se fixar nesses pontos. Até para esclarecer o Executivo, será melhor quando as regras estiverem mais claras.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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