Senado paga gratificação via ato secreto

O Senado esconde até hoje um ato secreto que criou uma gratificação fantasma nos salários dos funcionários. Pelo menos R$ 20 milhões foram gastos, nos últimos seis anos, com o bônus autorizado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e os integrantes da Mesa Diretora em setembro de 2003.

Agência Estado |

A manobra, também investigada por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamento da Casa, permite que um servidor de nível médio - chamado de técnico legislativo - indicado para um cargo de chefia receba, além da função comissionada de R$ 2 mil referente ao cargo, o salário de final de carreira de nível superior, como um analista legislativo. Ou seja, salta de patamar de uma hora para outra.

A artimanha é apelidada no Senado de "pulo da FC" - em referência à função comissionada - e vem camuflada no contracheque dos funcionários. O artifício é uma das explicações para a inchada folha de pagamento de R$ 2 bilhões do Senado. Pelo menos 61 chefes de gabinetes de senadores e 54 diretores de secretarias e subsecretarias são beneficiados hoje pela medida, com salários que ultrapassam R$ 20 mil, mais do que os R$ 16,5 mil pagos a um senador.

Irregularidade

Aparecem nesse grupo servidores com remuneração acima do teto constitucional de R$ 25,7 mil, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Na avaliação de técnicos do TCU que investigam o caso, a gratificação é irregular não só pelo ato secreto como por ir contra a lei, já que, na opinião deles, somente uma decisão do Congresso Nacional pode aumentar salário de funcionários.

De acordo com o texto da medida, o servidor efetivo indicado a cargo de chefia "terá a sua remuneração calculada com base no último padrão da tabela de vencimentos fixada para a carreira a que pertencer". A manobra ocorre porque se entende que técnicos e analistas fazem parte da mesma carreira legislativa.

A Secretaria de Comunicação Social confirmou que o ato nunca saiu da gaveta. Para justificar esse pagamento, a secretaria alegou que uma resolução aprovada em 2005 convalidou, de maneira genérica, sem especificar as decisões, todos os atos dos dois anos anteriores.

Em julho, Sarney afirmou que todos os atos secretos haviam sido publicados. A Secretaria de Comunicação informou que o senador avaliou que não havia ilegalidade na decisão.

A auditoria do TCU avalia, se for comprovada má-fé, pedir o ressarcimento por parte dos servidores dos recursos pagos nos últimos anos. A conclusão da auditoria está prevista para dezembro. O Senado ainda terá prazo para defesa. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo .

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