Senado libera cobertura jornalística das eleições na internet

BRASÍLIA - O Senado Federal concluiu nesta terça-feira a votação da reforma eleitoral. Houve consenso entre os partidos sobre os dois pontos mais polêmicos: a liberação total da internet e a realização de eleições diretas em caso de cassação de governadores e prefeitos, mesmo que a decisão judicial tenha sido tomada nos dois últimos anos de mandato.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |

Agência Senado

Presidente da Casa José Sarney e os relatores Marco Maciel e Eduardo Azeredo

Agora a proposta volta para a Câmara dos Deputados, devido às mudanças realizadas pelos senadores. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que será o relator da proposta na Casa, afirmou que haverá reunião com líderes para intermediar a aceitação a algumas mudanças feitas. Segundo o deputado, a orientação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), é votar o texto no dia 23 de setembro. Para valer nas eleições de 2010, o projeto tem que passar por sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro.

Internet

O relator da proposta, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recuou nas restrições à internet e, após acordo com lideranças partidárias, redigiu nova emenda prevendo "a livre manifestação do pensamento, desde que o autor se identifique e seja garantido o direito de resposta.

Porém, a realização de debates na rede mundial de computadores ficará sujeita às regras já impostas a TVs e rádios, que determinam a participação de pelo menos dois terços dos candidatos, assegurada a presença daqueles ligados a partidos com mais de dez representantes na Câmara dos Deputados.

Acho que foi uma grande evolução. Faltou um dispositivo apenas para a questão dos debates, que deveriam ser absolutamente livres. Acho que isso não precisava. Foi um equívoco. É uma grande conquista da democracia e da cidadania, avaliou Mercadante após o encerramento da sessão.

Para a internet, o texto-base prevê ainda proibição a divulgação, em sites, de pesquisas eleitorais com "manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

O uso de propaganda na internet também ficou limitada aos candidatos a presidência da República. O espaço ocupado deverá ser de um oitavo de página e o número de propagandas por candidato, em 24 inserções. Os sites oficiais de entidades públicas estão impedidos de mostrar anúncios de candidatos e partidos.

Campanha virtual

O Senado também aprovou emenda de Mercadante autorizando os sites com propaganda eleitoral gratuita a permanecer no ar mesmo no dia das eleições. Já a propaganda eleitoral paga deverá sair do ar 48h antes da realização do pleito. Sem essa emenda, os sites de candidatos e de seus apoiadores teriam que ficar indisponíveis para acesso dois dias antes das eleições.

O senador Mercadante argumentou, ao apresentar a emenda, que não há motivos para impedir o eleitor de consultar informações sobre os candidatos em seus sites oficiais nas horas que antecederem as eleições.

Cassação

A polêmica emenda do senador tucano Tasso Jereissati (CE) que determinava eleições indiretas para o preenchimento de vagas de governadores ou prefeitos cassados nos dois últimos anos de mandato foi aprovada com modificação.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), sugeriu a substituição da votação indireta pela realização de novas eleições, em qualquer tempo. Assim, quando um governador ou prefeito for cassado, será realizada votação direta para escolher o sucessor, mesmo nos dois últimos anos de mandato. 

Não vejo situação mais justa, mais apropriada, se não a eleição direta em qualquer circunstância, defendeu Agripino.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apoiou a mudança. Na primeira parte da votação realizada na última quarta-feira, Sarney era contrário a eleições indiretas nos dois últimos anos. Opositores do peemedebista atribuíram o incômodo de Sarney com a proposta pelo fato da filha dele, Roseana Sarney, ter se beneficiado da lei atual para assumir, como segundo candidato mais votado, o mandato do governador cassado no Maranhão, Jackson Lago. 

Doações ocultas

Entre as emendas rejeitadas nesta terça, está a proposta de Eduardo Suplicy (PT-SP) que pretendia obrigar partidos políticos, coligações e candidatos a divulgar, pela internet, um relatório discriminando os doadores e as doações recebidas durante a campanha eleitoral.

Porém, prevaleceu a regra atual na qual não é necessária a identificação do doador, mantendo as chamadas 'doações ocultas'. O DEM e o PSDB, em peso, votaram pela manutenção da regra. O presidente nacional do PSDB, Sergio Guerra, ponderou que não se pode causar constrangimento aos que doam e o principal problema está na criação do caixa dois.

Quanto a doações, o texto-base já liberava a captação de recursos via internet e telefone, por meio de boletos bancários, cartões de crédito e débito, ou ainda por transferências online e desconto em conta telefônica. Os doadores vão poder optar por fazê-la aos candidatos ou ao partido.

O limite máximo por doação de pessoa física ficou determinado em R$ 50 mil. No texto que veio Câmara, os senadores mantiveram a proibição da doação por entidades esportivas que recebam recursos públicos.

Cidade limpa

A preocupação em manter as cidades menos poluídas visualmente durante as campanhas derrubou a emenda do tucano Álvaro Dias (PR). O texto restabelecia a possibilidade de uso de outdoor como forma de propaganda às candidaturas majoritárias, que incluem presidente, governador, senador e prefeito (ficando de fora deputados e vereadores). Nos debates, foi levantado o argumento de que a proibição também diminuiria os custos das campanhas.

Voto impresso

Tema defendido fortemente por deputados, o voto impresso foi rejeitado pelos senadores ao votarem contra emenda do senador Osmar Dias (PDT-PR). O objetivo seria assegurar a credibilidade da disputa. O texto previa a impressão de um boletim por urna com o resultado da votação para todos os cargos e respectivos candidatos votados.

Histórico profissional

Os eleitores poderão saber mais sobre o histórico profissional dos candidatos com a aprovação da subemenda 82, do peemedebista Wellington Salgado (MG). Com a reforma, os candidatos devem incluir ao registro da candidatura seu curriculum vitae e os principais compromissos e programas de campanha.

Outras mudanças

Entre as mudanças que a reforma eleitoral trará aos próximos pleitos, aprovadas na semana passada, está a inauguração ou lançamento de obras com a participação de candidatos. A emenda fixa o prazo de até quatro meses antes do pleito. Para se chegar ao prazo, os parlamentares acataram a reivindicação dos governadores de diminuir de seis para quatro meses o período.

A ampliação ou criação de programas sociais também foram vetadas no período eleitoral. No texto que veio da Câmara, havia um ponto específico que vedava reajuste no programa Bolsa-Família. No entanto, no Senado, esse ponto foi relevado.

A participação das mulheres ganhou apoio entre os parlamentares que definiram cota de 30% das vagas para elas, que poderão contar, ainda, com 5% do fundo partidário e 10% do tempo de propaganda eleitoral gratuita. A pena pelo não cumprimento é o aumento no espaço dedicado às candidatas na propaganda do partido e uma advertência para a legenda.

Houve mudança também nas regras atuais referentes a dívidas de campanha. As dívidas devem ficar a cargo do próprio candidato ou do diretório regional da legenda, evitando que seja feita a transferência direta para instância nacional do partido.

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