Senado explicitará limitações para atuação da internet nas eleições

BRASÍLIA - O Senado Federal deve acrescentar ao texto da reforma eleitoral trecho em que será especificada a limitação para empresas de comunicação e de conteúdos próprios de provedores de internet na emissão de opiniões sobre candidatos a cargos eletivos. Após reunião nesta terça-feira, os relatores da proposta no Senado e na Câmara avaliaram que a polêmica sobre o assunto poderá ser resolvida pelo acréscimo do texto.

Sarah Barros, repórter em Brasília |

Para o relator na Câmara, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o texto aprovado na Câmara já dava liberdade aos blogs, sites de relacionamento e de mensagens instantâneas de emitir opinião ou mesmo fazer campanha eleitoral em favor de candidatos. Quando o texto trazia a limitação para empresas de comunicação e conteúdos próprios de provedores de internet, estava implícita a liberdade para os conteúdos assinados por pessoa física. Mas, diante da polêmica, será acrescentado parágrafo sobre o assunto, disse Dino.

O texto fará a ressalva sobre o resguardo do direito de resposta ao candidato mencionado. Ou seja, o candidato que se sentir prejudicado poderá requerer na Justiça espaço para resposta.

Dino explicou ainda que blogs de colunistas, mesmo hospedados em sites noticiosos, poderão emitir opiniões sobre candidatos e não deverá necessariamente dar espaço equivalente a todos os candidatos. Também será permitida a publicação de editoral por sites noticiosos, apresentando opinião sobre candidatos. Nos sites noticiosos, é preciso fazer a diferença entre propaganda e jornalismo. De acordo com a lei eleitoral brasileira, empresas de comunicação não têm ampla liberdade durante campanhas. Existem regras de equalização e é o que estamos buscando, destaca.

A expectativa é que o texto seja votado no Senado ainda nesta terça-feira, mas dependerá de número mínimo de senadores na Casa. Se aprovada no Senado, a matéria voltará à Câmara, devido às mudanças feitas pelos senadores. O deputado Flávio Dino adiantou que as mudanças referentes à impressão de 2% dos votos para auditoria posterior, retirada pelo Senado, serão rediscutidas pelos deputados.

Outro assunto a ser reavaliado é a liberação feita pelo Senado sobre doações de entidades esportivas. O texto da Câmara mantinha a proibição atual para recebimento de doações das entidades que recebem recursos públicos.

Mesmo com a necessidade de reavaliação dos deputados, Dino acredita que será possível levar o texto à sanção presidencial em duas semanas. Para valer nas eleições de 2010, o texto deve ser publicado no Diário Oficial antes do dia 3 de outubro.

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