Senado exalta democracia após crise institucional

BRASÍLIA ¿ Após o abalo que a crise do Senado trouxe à instituição, a Casa Legislativa aproveitou o Dia Internacional da Democracia (15 de setembro) para valorizar o sistema político e defender a própria existência. Entre os defensores estão alguns dos pivôs dos recentes escândalos políticos nacionais.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |

Agência Brasil
José Sarney foi alvo de denúncias
A data criada pelas Nações Unidas (ONU) em 2007 tem como objetivo provocar reflexão nos países-membros da entidade, incluindo o Brasil, sobre a importância do regime para a manutenção da paz, da liberdade e dos direitos civis.

A valorização do tema no Senado Federal veio após o esfriamento da crise que tomou a Casa Legislativa, antes do recesso do meio do ano. Na época, foram descobertos que, durante cerca de 15 anos, mais de 600 atos administrativos foram aprovados e não foram publicados. As ações envolviam a criação de cargos, contratação de parentes de servidores públicos e aumento nos rendimentos de funcionários. 

A denúncia gerou a abertura de trabalhos no Conselho de Ética, que acabou absolvendo o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e ficou para escanteio a tentativa dos senadores de abrir uma investigação interna sobre o caso e a punição dos responsáveis pelos atos.

Sem Parlamento ¿ a reunião vocativa dos representantes do povo ¿ não há democracia; sem democracia, não há liberdade e, sem liberdade, o homem é apenas uma aspiração de engordar. Para indícios de que vivemos uma época de transição, há sintomas de restauração, definiu Sarney.

Legislativo dividido

A polêmica em torno do ocorrido gerou uma série de críticas ao Congresso, inclusive contra o bicameralismo ¿ o Poder Legislativo dividido em duas Casas: o Senado e a Câmara. Um dos críticos do formato é o jurista Dalmo Dallari. Ele defende que o sistema bicameral tem atrapalhado e tornando mais moroso o processo legislativo por subordiná-lo a uma série de acordos feitos para atender a interesses de grupos e não aos interesses públicos.

Já o pesquisador e professor titular do Departamento de Ciência Política da USP, José Álvaro Moisés, que estuda há 17 anos o tema democracia, considera a ideia de acabar com uma das câmaras retrógada e conservadora. Moisés pondera que o Brasil, como uma república federativa, necessita de um senado onde os Estados sejam representados de forma igual.

Outro defensor da democracia é o atual senador por Alagoas, Fernando Collor (PTB), para quem a democracia é um valor, é uma prática e uma realidade a que todos nós aspiramos, independentemente de nossas ideologias, de nossas crenças e de nossos próprios valores. Collor sofreu um impeachment em 1992 e voltou à cena política após vencer as eleições em seu Estado, em 2006.

O democrata Marco Maciel (PE), que foi vice-presidente nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, ressaltou a importância da Constituição no País em discurso na Casa: a Constituição é a suprema formalização da democracia que, nos novos tempos, incorpora uma espessa declaração de direitos sociais e econômicos. As modernas cartas magnas, que os latinos chamavam leis fundamentais, como a brasileira, acrescentam o reconhecimento de outras conquistas de direitos e deveres, inclusive os direitos humanos e a preservação do meio ambiente.

Na última semana, foi descoberto que, durante a década de 1990, um funcionário do gabinete dele recebeu o salário em nome de um irmão preso durante cinco anos. Quem o substituía Maciel no Senado era o suplente Joel de Hollanda.

Críticas

O descrédito que cerca hoje a atividade política ¿ e que põe em risco a democracia, já que ela não existe sem Congresso e Partidos ¿ mostra a imperfeição do nosso sistema político. A relação de troca e barganha que persiste entre governo e base parlamentar aliada expõe a atividade política à execração pública, considerou o senador Efraim Moraes (DEM ¿PB), autor do requerimento para que se fizesse uma sessão especial no Senado para celebrar a data.

Efraim aproveitou a oportunidade para fazer uma autocritica ao Congresso: Temos muito a examinar e a reformar. Não se trata apenas de mexer na lei eleitoral, como o faz neste momento o Senado. O pacto federativo imperfeito e injusto exacerba o poder central e gera distorções na conduta dos agentes políticos.

O senador pela Paraíba foi o antecessor de Heráclito Fortes (DEM-PI) no cargo de primeiro-secretário do Senado. Ele esteve envolvido em denúncias de funcionários fantasmas em seu gabinete. Em 2008, o democrata demitiu sete parentes lotados no gabinete dele após aprovação da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigando o fim da prática do nepotismo.

Brasileiros e a democracia

Na avaliação do professor José Álvaro Moisés, o sistema democrático teve um grande avanço no País: Nós superamos duas ditaduras e instituímos a democracia como valor ideal. As instituições funcionam de maneira razoável no sistema. A discussão não é se existe ou não [democracia no País], mas a qualidade dela. 

Para o estudioso, ainda existe muita limitação na extensão dos direitos da cidadania, tanto nos civis quanto os políticos.  Eles [os políticos] são mal avaliados por causa do mau desempenho, do limite que o Congresso tem e da produtividade abaixo do esperado pela população, afirmou.

Em seu mais recente estudo sobre como a população avalia o conceito de democracia, foi identificado que mais de 70% dos brasileiros a definem em termos de liberdades, processos institucionais ou fins sociais. Há 17 anos,  menos de 40% tinham algo a dizer, explica.  A experiência ajuda e ensina, conclui.

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