Senado estende pensões a servidor vítima do Césio 137

O Senado aprovou hoje substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 27/04) que estende a servidores públicos, civis e militares, a aposentadoria especial concedida às vítimas do acidente nuclear com Césio 137, ocorrido em setembro de 1987, em Goiânia (GO). O substitutivo, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), reajusta de R$ 319 para R$ 750 a pensão especial concedida às vítimas do acidente e inclui no texto cláusula de reajuste anual, atrelada ao índice adotado pela Previdência, segundo a Agência Senado.

Agência Estado |

Por ter sido modificado no Senado, o texto volta à Câmara para nova votação e, se aprovado, segue para sanção presidencial.

Policiais, bombeiros e militares, os primeiros a terem atuação direta e sem nenhum tipo de proteção no local do acidente nuclear, foram esquecidos na aprovação da Lei nº 9.425/96, que concedeu pensão vitalícia aos atingidos pela radiação. Essa lei concede o benefício às vítimas com incapacidade parcial ou total para o trabalho, as que tenham sofrido irradiação ou contaminação em doses superiores a 50 Rads e aos descendentes de pessoas irradiadas ou contaminadas que nasceram com alguma anomalia em decorrência da exposição comprovada dos pais ao Césio 137.

O substitutivo também inclui na pensão especial as demais pessoas atingidas que estejam sob o controle médico regular pela Fundação Leide das Neves, a partir da sua instituição até dia 24 de dezembro de 1996. O acidente foi provocado após catadores de sucata e de papel abrirem um equipamento hospitalar para radioterapia, abandonado em um terreno em Goiânia, que continha o material radioativo. O equipamento foi desmontado e provocou um rastro de contaminação.

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