BRASÍLIA - O Senado Federal entrou, nesta quinta-feira, em recesso branco e só terá novas votações em plenário no dia 7 de outubro, após as eleições municipais. Para o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é preciso reconhecer no pleito um momento importante da democracia, imprescindível da presença dos parlamentares.

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Há de se reconhecer que temos eleições municipais que terão a presença dos senadores, como já vem tendo a presença dos deputados, afirmou Garibaldi, se referindo ao fato da Câmara dos Deputados não ter trabalhado esta semana.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta, no último dia de votação do mês, um projeto de lei que regula os consórcios e permite ao trabalhador utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia na liquidação de saldo devedor ou para efetuar lance em consórcio imobiliário.

Entre outras propostas, os senadores também aprovaram a regulamentação da reposição de perdas da Lei Kandir em 2008. A lei Kandir isenta do tributo (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.

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