Senado destina 50% das vagas em universidades a alunos da rede pública

BRASÍLIA - Os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas podem ter direito a pelo menos metade das vagas a serem oferecidas por instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. A medida consta do Projeto de Lei 546/07, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.

Redação com agências |


Dentro destes 50% das vagas, o projeto prevê cotas específicas para estudantes que se declarem negros e índios em proporção semelhante à população do estado onde fica a universidade. Por emenda apresentada pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), pessoas com deficiência terão acesso às vagas reservadas independentemente do fato de terem cursado a educação básica em escolas públicas.

O texto que foi submetido à votação da CE previa inicialmente a reserva de vagas apenas para as instituições federais de educação profissional e tecnológica. A inclusão de instituições de ensino superior foi sugerida durante o debate pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e prontamente aceita pela autora e pelo relator do projeto. Este é um dia muito feliz para a bancada da educação, celebrou Ideli.

Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. Caso seja apresentado algum recurso assinado por pelo menos nove senadores, o texto deve ser votado também no plenário do Senado.

Entre os que militam pelo sistema de cotas, a aprovação do projeto no Senado foi comemorada. Com certeza, foi um passo histórico para a nossa luta. Este é um projeto revolucionário, porque fere o privilégio de uma classe elitizada que ocupa o espaço universitário. Com ele, uma parcela grande da população pode ter acesso a uma educação que hoje é dominada pela elite, comentou Douglas Belchior, da coordenação nacional da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro).

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