Estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas da rede pública de ensino terão direito a metade das vagas a serem oferecidas por instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, segundo informações da Agência Senado. A medida está no projeto de lei 546/07, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aprovado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, que segue agora para avaliação na Câmara.

Pelo texto, pessoas com deficiência terão acesso às vagas reservadas, independentemente do fato de terem cursado a educação básica em escolas públicas.

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