Senado cria comissões e servidor leva jetom

Além das centenas de diretorias, a maioria “de fachada” - como foram batizadas pelo primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) -, do uso indevido das verbas de gabinete e das horas extras pagas em pleno recesso, o Senado padece de outra doença administrativa: a proliferação de “comissões especiais” com a finalidade de engordar os salários dos funcionários. Essa proliferação é mais uma característica da gestão do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, exonerado no mês passado depois de 14 anos no comando administrativo da Casa.

Agência Estado |

Segundo o atual diretor, Alexandre Gazineo, estão em funcionamento 18 “comissões especiais” com adicionais de salário de R$ 2.641,93, R$ 1.980,75 e R$ 990,37 - o valor depende de quem mandou constituir a comissão, se o presidente do Senado, o primeiro-secretário ou o diretor-geral.

Uma comissão criada por Agaciel em 2005, com 11 integrantes, para “estabelecer uma política uniforme de divulgação das informações do Senado na internet”, foi alvo de sete outras portarias do ex-diretor prorrogando os trabalhos até o fim de 2007. Outra comissão, de 2006, com oito membros, tratou dos “preparativos necessários à recepção dos senadores eleitos” naquele ano.

Outro caso exemplar do espírito dessas comissões é o grupo criado para fazer o “levantamento consubstanciado” das multas de trânsito. Com oito integrantes, a comissão ficou nove meses em atividade, de março a dezembro do ano passado. No período, a Casa gastou cerca de R$ 200 mil só com os adicionais incorporados ao salário dos servidores designados para a comissão. O ato que criou a comissão especial das multas foi assinado pelo ex-secretário-geral Efraim Morais (DEM-PB) no dia 23 de abril, mas no texto ele especifica que os “efeitos” da comissão - ou seja, o pagamento aos servidores - são retroativos a 3 de março.

Efraim não apresentou nenhum tipo de justificativa para mais esse gasto, tampouco explicou os motivos que o levaram, em julho, a prorrogar a comissão por mais seis meses - ante os 90 dias de previsão inicial de duração. O Estado procurou Efraim e Agaciel, mas nem o senador nem o ex-diretor-geral quiseram se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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