Senado contratará segurança após desviar 190 da função

BRASÍLIA - O Senado anunciou nesta terça-feira uma licitação para gastar R$ 10 milhões por ano na contratação de 239 novos seguranças terceirizados, com o objetivo de proteger senadores, servidores e os prédios da instituição. No entanto, a solução que economizaria esse dinheiro está escondida em gabinetes e secretarias da Casa.

Agência Estado |

Há pelo menos 190 servidores efetivos do Senado registrados como

policiais legislativos, mas em desvios de função, segundo levantamento feito pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Esses funcionários deveriam, teoricamente, atuar na segurança da Casa, mas cumprem expediente nos gabinetes dos senadores e nas secretarias, passando longe da tarefa de polícia.

Em 18 de setembro de 2003, um ato da Mesa Diretora, então presidida por José Sarney (PMDB-AP) pela segunda vez, transformou 146 servidores do setor de transportes - a maioria motoristas - em policiais legislativos, numa manobra comandada pelo então diretor-geral, Agaciel Maia, que acabou elevando os salários de muitos desses funcionários. Na prática, porém, ninguém virou policial interno. Nada mudou. A expressão policial legislativo federal aparece só no contracheque, que varia de R$ 8 mil a R$ 20 mil, dependendo do tempo de serviço e das gratificações.

Em vez de atuar na proteção do Senado, essas pessoas foram deslocadas para tarefas administrativas, enquanto a Casa gasta milhões na terceirização do setor. O jornal identificou, com base no Portal da Transparência, policiais efetivos nos gabinetes de 28 senadores, duas lideranças partidárias, serviço médico, diretoria-geral, comissões permanentes e setores como geração de energia, arquivo, eventos, produção jornalística (TV e Rádio Senado), além de várias outras secretarias.

Sobra, oficialmente, um contingente de 150 servidores efetivos trabalhando de fato para a Polícia Legislativa, que se divide em quatro subsecretarias. Desse montante, 90 são lotados no policiamento diurno e noturno, tarefa que consta na licitação divulgada ontem.

O comando da polícia alega que esses funcionários - alguns concursados e outros efetivados nos anos 80 no famoso trem da alegria do então presidente da Casa, Moacyr Dalla (ES) - já estão ocupados com outras tarefas e não podem assumir a missão destinada às empresas terceirizadas.  

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