BRASÍLIA - O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, garantiu nesta quinta-feira que a Casa Legislativa deve manter a anulação de 173 atos secretos relacionadas à contratação e exoneração de servidores nos últimos 14 anos. A medida foi tomada após um parecer da advocacia do Senado sobre sua validade.


"Esses atos já tinham sido anulados. O questionamento é se, além da anulação, deveria ter mais alguma providência, apontou. Segundo Tajra, a comissão do Senado deve complementar muito em breve o parecer sobre o assunto. O grupo, subordinado a ele, é responsável pela análise e levantamentos dos atos secretos.

Em um primeiro momento, chegou- se ao número de 663 medidas administrativas não divulgadas. Após uma nova contagem da comissão, o valor foi reduzido a 511, com a alegação de que 152 teriam sido publicados posteriormente.

A descoberta da existência da não publicação dos atos foi estopim da crise institucional no Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano.

A ação gerou a saída dos servidores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, dos cargos de diretor-geral da Casa e de diretor de Recursos Humanos, respectivamente.

Ela afetou ainda a imagem do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mas ele acabou sendo absolvido pelo Conselho de Ética da Casa, que não levou adiante as investigações internas sobre as denúncias de nepotismo e uso da máquina pública em benefício dele e de outros parlamentares.

Atos revalidados

O Senado já revalidou cerca de 80 atos administrativos, em duas etapas. A primeira convalidou a contratação de 45 servidores nomeados via atos secretos. A segunda foram 36 atos administrativos que ganharam validade legal. 

Entre eles, estão medidas de reajuste da verba indenizatória dos senadores de R$ 12 mil para R$ 15 mil e gratificações incorporadas aos salários de servidores. 

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