Senado começa a discutir reforma do Código de Processo Penal

Anteprojeto de lei será ainda debatido em duas sessões antes de votação no Congresso

Agência Brasil |

O Senado começou a discutir nesta terça-feira o projeto de reforma do Código de Processo Penal. A revisão começou a ser feita em 2008 por uma comissão de juristas que apresentou um anteprojeto de lei. Serão mais duas sessões de discussão antes da votação da proposta. 

“O nosso atual Código de Processo Penal vem de um decreto-lei do então presidente Getúlio Vargas. Instituído sem nenhum debate. Agora estamos abertos à discussão”, disse o relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES). “É o principal instrumento de combate à impunidade”, acrescentou.

O texto que vai à votação no plenário cria a figura do juiz de garantia, que vai atuar na fase da investigação. No caso de júri, a redação permite, ao contrário do que ocorre hoje, que os jurados conversem uns com os outros, a não ser durante a instrução e o debate. O projeto altera também regras relacionadas às modalidades de prisão, que ficariam limitadas a três tipos: flagrante, preventiva e temporária. 

Esse não é o único projeto de reforma de códigos em tramitação no Congresso. À tarde, uma comissão de juristas vai entregar o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil. Foi criada, ainda, uma comissão para estudar a reforma do Código de Processo Eleitoral. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a reforma já estava atrasada. “Mas essa é uma tendência dos parlamentos. As reformas só são feitas quando se fazem necessárias”, disse.

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