Senado autoriza empréstimos para Estados e municípios

BRASÍLIA - O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, sete autorizações para contratação de empréstimos externos, no valor total de US$ 376,62 milhões, que beneficiarão o Estado do Amazonas e os municípios de Manaus (AM), Belfort Roxo (RJ), Bagé (RS), Porto Alegre (RS), São Luís (MA) e Cachoeirinha (RS).

Agência Brasil |

Também foram aprovados projetos de lei complementar que estavam na pauta que criam cargos comissionados e de provimento efetivo nos quadros de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal Regional do Trabalho da 17º Região, sediado em Vitória (ES); Tribunal de Contas da União (TCU); Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, em Pernambuco; e Tribunal de Contas do Amazonas.

As votações só se viabilizaram depois que os senadores desobstruíram a pauta votando as cinco medidas provisórias que estavam pendentes. Todas as matérias foram aprovadas por votação simbólica. O líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), defendeu a autorização das contratações de empréstimos externos que é prerrogativa do Senado Federal. Por força da lei eleitoral, esses projetos teriam que ser aprovados até 2 de setembro sob pena de só poderem ser analisados após a realização das eleições municipais de outubro.

"São empréstimos valiosos para os estados e municípios porque têm juros baixos e prazos longos", afirmou o senador peessedebista. Ele acrescentou que os senadores "não fizeram nada que não fosse bom para o país". Arthur Virgílio também defendeu os projetos de lei que viabilizam contratações para cargos efetivos e comissionados para o STJ, os  tribunais regionais do Trabalho, o TCU e o Tribunal de Contas do Amazonas.

Sobre o Tribunal de Contas de seu estado, Arthur Virgílio afirmou que "seria uma injustiça" criticar a falta de fiscalização de contratos públicos, como costuma fazer da tribuna do Senado, e não conceder "os reforços necessários" para que o órgão realize o trabalho.

O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), também justificou a iniciativa dos senadores de entrarem pela madrugada para aprovar estes projetos. "O Senado tem a função de autorizar empréstimos. As comissões e suas áreas técnicas analisaram a aprovaram a capacidade de endividamento por parte dos estados e municípios", destacou.

As autorizações para a contratação de empréstimos internacionais aprovadas pelo Senado são as seguintes:

- Operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 6,6 milhões entre o município de Bagé (RS) e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o financiamento do Programa Bagé Rainha da Fronteira.

- Operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 83,270 milhões, entre o município de Porto Alegre (RS) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Programa Integrado Sócio-Ambiental (Pisa).

- Operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,640 milhões, entre o município de São Luís (MA) e o Bird para financiar o Programa de Recuperação Ambiental de Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga.

- Operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 8,910 milhões, entre o município de Cachoeirinha (RS) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para o financiamento parcial do Projeto de Melhoria e Ampliação da Infra-Estrutura Urbana de Cachoeirinha.

- Operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 13,2 milhões, entre o município de Belfort Roxo (RJ) e o BID para o financimento parcial do Programa de Urbanização e Saneamento Ambiental do município.

- Operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 154 milhões, entre o estado do Amazonas e o Bird para o financiamento do Programa Sócio-ambiental de Igarapés.

- Operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 75 milhões, entre o município de Manaus e a Corporação Andina de Fomento para o financiamento do Programa de Infra-estrutura Urbana e Ambiental da cidade.

    Leia tudo sobre: senado

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG