Senado aprova videoconferência para interrogatório de presos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira um substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSB-CE) ao projeto de Lei do senador Aloizio Mercadante (PS-SP) autorizando a Justiça a interrogar detentos por meio de videoconferência. Como a matéria tramitava em caráter terminativo, ela segue para votação na Câmara dos Deputados.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Pelo projeto, presos em cidades do interior ou que estejam doentes serão interrogados e participarão de audiências sem deixar o presídio.

A medida também afeta a segurança pública, uma vez que, de acordo com Jereissati, o juiz pode evitar que presos perigosos, em penitenciárias de segurança máxima, sejam transportados através da cidade ou realizem viagens para chegar até o Tribunal em que vão ter audiência.

Para o senador Mercadante, a videoconferência também vai representar economia aos cofres públicos, já que os detentos não vão mais precisar de escolta e mobilização do Estado ao serem levados para os interrogatórios.

"Isso vai baratear custos de interrogatórios", disse Mercadante, acrescentando que "caberá ao juiz decidir sobre a necessidade ou não da videoconferência".

Ilegalidade

Os interrogatórios por meio de videoconferência voltaram a ser questionados no final do mês passado, quando o Supremo considerou inconstitucional uma Lei do Estado de São Paulo que autoriza a prática. Devido à decisão, o Senado resolveu agilizar a votação da matéria.

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