Senado aprova vídeoconferência para depoimento de presidiários

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira em caráter terminativo, o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) que autorizou a justiça a tomar depoimentos de presidiários através de vídeo-conferência. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Acordo Ortográfico O tema veio à tona na semana passada, devido a um decreto do Supremo que anulou todos os depoimentos feitos no estado de São Paulo com o uso da vídeo-conferência. O Supremo justificou sua decisão alegando não existir legislação específica para o uso desta técnica de interrogatório.

Ao aprovar a matéria, Tasso disse que a implementação da vídeo-conferência vai reduzir custos processuais e garantir uma maior segurança. Ele citou como exemplo o caso do traficante Fernandinho Beira-Mar, que não mais precisará sair do presídio de segurança máxima do Paraná e ir até o Rio de Janeiro prestar depoimento.

Está ficando impossível ouvir tantos presos. O custo é muito elevado no deslocamento. A aprovação desta lei é um avanço para a sociedade, disse.

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