Senado aprova reajuste salarial do funcionalismo

BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem à noite, em votação simbólica, com apenas seis senadores em plenário e votos favoráveis da oposição, o texto básico do projeto de lei de conversão da medida provisória 440, de agosto de 2008, que concede reajuste salarial e altera a estrutura de carreiras de diversos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A votação só será concluída na próxima semana, com a apreciação de emendas.

Valor Online |

O conjunto das medidas previstas na MP atinge ao todo 91.308 servidores civis (45.661 ativos, 30.062 aposentados e 15.585 instituidores de pensão). O impacto financeiro é de R$ 20,9 bilhões, assim distribuídos: R$ 1,9 bilhão em 2008, R$ 4,7 bilhões em 2009, R$ 6,6 bilhões em 2010 e R$ 7,7 bilhões em 2011.

Os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), encaminharam favoravelmente, alegando que cabe ao governo decidir se tem ou não capacidade de arcar com esse aumento de despesa. " Quem criou a despesa foi o governo. Nós não " , disse Agripino. " Eles têm o direito de governar. E eles garantem ter recurso, ainda diante da crise financeira " , afirmou Virgílio.

A MP estrutura o plano de carreiras e cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Também prevê que serão remunerados por subsídio único - proibindo gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação, etc. - os servidores das seguintes carreiras: Auditoria da Receita Federal do Brasil, Auditoria Fiscal do Trabalho, Finanças e Controle, Planejamento e Orçamento, Analista de Comércio Exterior, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Especialista do Banco Central do Brasil, Diplomata, Analista Técnico da Susep, Analista da CVM, Inspetor da CVM e Planejamento e Pesquisa do Ipea.

São reajustados os subsídios dos servidores das carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União, Procurador do Bacen e Policial Civil dos extintos territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e a remuneração de servidores da Susep, da CVM e do Ipea. Na Câmara dos Deputados, foi incluída a criação de dois mil cargos na Polícia Federal (500 de delegado, 300 de perito criminal, 750 de agenda, 400 de escrivão e 50 de papiloscopista).

(Raquel Ulhôa | Valor Econômico)

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