O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) proposta substitutiva ao projeto de lei da Câmara (PLC 89/2003) que tipifica os crimes cometidos pela internet, como pirataria, ação de pedófilos e acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham proteção expressa, segundo informações da Agência Senado.

O projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cria 13 novos crimes.

A transferência sem autorização de dados e informações de unidades ou sistemas, cujo acesso for restrito e protegido expressamente, também será considerada ação criminosa.

O projeto também considera crime falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico e divulgar imagens de caráter privativo.

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

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