Senado aprova projeto sobre o Fundo Soberano do Brasil

BRASÍLIA - Os senadores aprovaram no final da madrugada desta quinta-feira, em votação simbólica, o projeto de lei da Câmara (PLC 164/08) que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de promover investimentos em ativos no país e no exterior, formar poupança pública e fomentar projetos de interesse estratégico do governo. De iniciativa do Executivo, o projeto tem ainda o objetivo de abrandar os efeitos dos ciclos econômicos.

Valor Online |

A oposição pediu verificação de quorum e entrou em obstrução, o que não impediu a aprovação do projeto, que vai a sanção. As cinco emendas foram rejeitadas.

O relator do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu a aprovação da matéria e recusou as cinco emendas recebidas. Ele afirmou que diversas nações possuem fundos soberanos, que começaram a ser criados em 1953. Para Mercadante, o fundo soberano é um " instrumento indispensável para as nações acumularem reservas cambiais " - uma espécie de poupança de longo prazo.

"É um instrumento de defesa da produção e do emprego em épocas de crise. A capacidade de investimento tem de ser preservada", disse Mercadante, rechaçando a idéia de que o governo deseja o FSB para gastar antes das eleições de 2010. Ele também lembrou que serão elaborados relatórios semestrais para que o Senado debata o fundo brasileiro.

Os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Sérgio Guerra (PSDB-PE), José Agripino (DEM-RN), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) discursaram contra a aprovação do projeto, por considerarem desnecessário o FSB, pelo menos neste momento do país. Os senadores oposicionistas concordaram que o FSB servirá para reduzir o poder do Congresso Nacional na questão orçamentária e levantaram a hipótese de que os recursos do fundo servirão para gastos pré-eleitorais por parte do governo federal.

"Esse fundo vai ser de caráter privado. Significa que o governo terá recursos abundantes fora do Orçamento, sem controle e fiscalização, para serem investidos da maneira e da forma que queira, inclusive em período eleitoral, pois, se é privado, não precisa seguir a lei eleitoral. Estamos dando ao governo um cheque em branco, pra gastar do jeito que quiser. Existem más intenções por trás desse fundo soberano. É uma grande fraude, uma grande farsa", comentou Tasso Jereissati.

Para Agripino, a aprovação do FSB é " um fato lesivo ao país e às prerrogativas do Congresso Nacional " , pois criará dificuldades para a " fiscalização do dinheiro público " . O senador Renato Casagrande (PSB-ES), que discursou a favor da aprovação do projeto, defendeu que a sociedade brasileira terá condições de fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo, seja pelo Congresso, Ministério Público e outras instituições.

Segundo o projeto, aprovado sob a forma de substitutivo pela Câmara, os recursos do FSB serão utilizados exclusivamente para investimentos e inversões financeiras sob as seguintes formas: aquisição de ativos financeiros externos, mediante aplicação em depósitos especiais remunerados em instituição financeira federal ou diretamente, pelo Ministério da Fazenda; e por meio da integralização de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), a ser constituído.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na exposição de motivos para apresentação do projeto, os fundos soberanos de riqueza assumem relevância crescente no sistema financeiro e monetário internacional, e existe, atualmente, um volume de cerca de US$ 3 trilhões administrados por esses ativos, representando cerca de 60% do total de reservas internacionais dos países emergentes.

O aporte financeiro para compor o FSB poderá atingir o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. O PIB de 2007 foi de R$ 2,558 trilhões. Caso o PIB cresça 5% em 2008, conforme algumas previsões, será de R$ 2,685 trilhões. Nesse caso, seriam destinados ao FSB R$ 13,425 bilhões.

(Agência Senado)

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