Senado aprova PEC que reduz gastos das Câmaras Municipais

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o teto de gastos das Câmaras Municipais. A matéria segue agora para o plenário, onde precisa ser aprovada antes de nova apreciação na Câmara.

Severino Motta |

A expectativa é que, com a aprovação total da matéria, a Câmara promulgue outra PEC, barrada em dezembro passado, que amplia o número de vagas de vereadores. Para entender a atual PEC, é preciso voltar a outra, aprovada em maio passado pelo Senado e em dezembro pela Câmara. Ela ampliava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791.

Após a aprovação nas duas Casas, a PEC deveria ter sido promulgada. Só não o foi porque o Senado retirou um dos artigos da matéria, que reduzia o teto de gastos dos Legislativos municipais para valores que variam de 2% a 4,5% da receita dos municípios (atualmente os recursos pra as Câmaras variam de 5% a 8% do orçamento). Com a mudança, a Câmara se recusou a promulgar a PEC alegando que legamente só se pode promulgar quando um texto idêntico é aprovado nas duas Casas.

Agência Brasil
Senador Demóstenes Torres comemora junto com vereadores a aprovação da PEC
A partir daí, pressionados pelos vereadores, principalmente pelos suplentes, que querem ganhar uma vaga na Câmara com a ampliação das cadeiras, o Senado criou uma nova PEC somente para tratar dos gastos. Ao invés de reduzir o teto para de 2% a 4,5%, como constava anteriormente, fez a seguinte taxação e a aprovou na CCJ: Municípios com mais de 8 milhões de habitantes (só São Paulo) vão ter um teto de 2% da receita municipal (atuamente a Câmara da cidade gasta entre 1,3% a 1,5%). Cidades que têm de 2 a 8 milhões de habitantes podem gastar até 3%, municípios com população entre 500 mil a 2 milhões ficam com teto de 4%, 300 a 500 mil vai ter um teto de 5%, 100 a 300 mil 6% e as Câmaras de municípios com até 100 mil habitantes vão poder gastar até 7% da receita municipal.

De acordo com o relator da matéria, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), os novos limites fixados vão permitir a economia de R$ 1,8 bilhão ao ano. Quem não estiver dentro dos novos limites vai ter que se adequar. Vamos economizar. E se há economia, aumentar o número de vereadores é um questão lógica, disse.

Com a aprovação da PEC, os vereadores vão pressionar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para que promulgue o texto da Emenda Constitucional aprovada em dezembro. Para promulgar a PEC que amplia as vagas, só precisa aprovar essa, pontuou presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais, Rogério Rodrigues.

Apesar do avanço, o senador Aloízio Mercadante (PT-SP) já adiantou que vai tentar alterar o texto no plenário do Senado, o que faria com que ele voltasse para a CCJ antes de ir à Câmara. Ele quer punições e regras rígidas para as Câmaras de vereadores que ultrapassarem o novo teto.

Já sobre a possível promulgação da PEC que amplia o número de vereadores, devido à aprovação da desta quarta, o presidente Temer ainda não se pronunciou. Contudo, líderes da Câmara já cogitaram até mesmo ser preciso uma nova votação, tanto na CÂmara quanto no Senado, para validar a ampliação das vagas.

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