Senado aprova MP que reajusta salários de servidores

O Senado aprovou ontem o texto básico do projeto de conversão à MP 440, que reajusta os salários de 12 carreiras de funcionários públicos, beneficiando 91,3 mil servidores. O impacto na folha de pagamentos da União será de R$ 20,9 bilhões até 2011.

Agência Estado |

Neste ano, a medida, que está em vigor desde agosto, gerou um aumento de R$ 1,9 bilhão dos gastos com o funcionalismo público federal. No ano que vem, o impacto será de R$ 4,7 bilhões, de R$ 6,6 bilhões em 2010 e de R$ 7,7 bilhões em 2011.

Os 14 destaques apresentados à proposta, que basicamente tentam beneficiar outras categorias, serão votados na semana que vem. O texto foi aprovado com apenas seis senadores no plenário. Serão beneficiados, entre outros, auditores da Receita Federal, fiscais do trabalho, analistas de comércio exterior, especialistas do Banco Central, diplomatas e outras carreiras típicas de Estado.

No seu parecer, o relator, o líder do PMDB Valdir Raupp (RO), afirmou que o interesse de seu partido e o do governo Lula "é o de fortalecer cada vez mais as carreiras públicas, dotando-as das melhores condições e benefícios possíveis e dentro dos parâmetros irrevogáveis da responsabilidade fiscal". O projeto institui planos de carreiras e cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep), na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (Ipea).

A MP previa inicialmente que os ocupantes das carreiras favorecidas teriam dedicação exclusiva, com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada. Mas Raupp afirma no seu parecer que uma mudança feita pelos deputados mudou o texto e os servidores poderão exercer outras atividades, "desde que elas, potencialmente, não caracterizem conflitos de interesses com as atribuições de cada carreira". Outra mudança ocorrida na Câmara foi a de criar dois mil cargos na Polícia Federal, de delegados, agentes e peritos, entre outros.

O gasto decorrente da MP tem sido apontado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) como uma prova de que há, sim, recursos para favorecer também aposentados e pensionistas. Paim é autor de três projetos que reajustam as aposentadorias, que vêm sendo combatidos pelo governo.

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