Senado aprova Lei que protege ratos de laboratório

BRASÍLIA - O Senado aprovou na tarde desta terça-feira um projeto de Lei que regulamenta procedimentos para uso de animais em experiências científicas. A proposta foi apresentada em 1995 pelo falecido sanitarista e deputado Sérgio Arouca. Caso o presidente Lula sancione a matéria, cobaias como os ratos de laboratório e até mesmo cachorros usados em testes para remédios vão ter de ser bem tratados antes, durante e após os experimentos.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

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Um exemplo de defesa das cobaias é a obrigatoriedade do uso de analgésicos e anestésicos em procedimentos que causem sofrimento aos animais. Atualmente, diversas instituições usam relaxantes musculares, que evitam que os animais se debatam, mas não impedem o sentimento de dor. 

Para o Ministério da Saúde, a aprovação do projeto é de grande importância para o avanço da pesquisa brasileira. "Sem os testes pré-clínicos e clínicos não há como investir no Complexo Industrial da Saúde. Eles são fundamentais para a inovação", afirma a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia, Suzane Serruya. 

Dentre outras propostas, o projeto estipula que só serão permitidas experiências com cobaias em estabelecimentos de ensino superior e estabelecimentos de ensino técnico na área biomédica. 

Além disso, o projeto prevê a criação do Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), cuja presidência cabe ao ministro da Ciência e Tecnologia e assentos para órgãos como Ministério da Saúde, instituições de pesquisa e até sociedades protetoras dos animais.  

Tais cargos não serão remunerados e caberá ao Concea a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com a finalidade de ensino e de pesquisa científica. O projeto institui também a responsabilidade de credenciar as instituições para criação e uso de animais, monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam as cobaias.  

As instituições que forem flagradas descumprindo as determinações poderão sofrer várias sanções administrativas (desde multas a interdições), assim como os técnicos responsáveis, independentemente de punições criminais.

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