O Senado aprovou nesta quarta-feira decreto legislativo que estende de cinco para dez anos a validade dos vistos para viagens para os Estados Unidos.

A medida, segundo informação da Agência Senado, faz parte de um acordo bilateral aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) da Casa, na última semana, segundo o qual a ampliação valerá tanto para brasileiros nos EUA como para cidadãos norte-americanos no Brasil.

O período de dez anos, de acordo com o documento, passará a valer para os que viajam a turismo ou a negócio, "para ingressar, transitar, permanecer e deixar o território do outro Estado, dentro de períodos de permanência definidos em suas respectivas legislações nacionais".

A matéria, cujo projeto foi relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi aprovada em 16 de dezembro na Câmara, e segue agora para sanção presidencial.

O acordo beneficia principalmente turistas e homens de negócio, que passam a receber isenção de taxas de emissão dos documentos ¿ à exceção da taxa de solicitação. Estudantes e inscritos em programas de intercâmbio também ficam isentos dos custos adicionais. Americanos e brasileiros em viagem não poderão realizar, no entanto, atividades profissionais ou acadêmicas, além de ações missionárias.

Mas o princípio da reciprocidade não está totalmente observado no acordo. A única diferença entre o trânsito de turistas brasileiros e americanos diz respeito ao período de emissão do visto. O Brasil dispensará cidadãos americanos da obrigatoriedade do documento dentro do período de 90 dias, a partir de sua emissão. Já os brasileiros não serão liberados durante esse prazo.

O Ministério das Relações Exteriores prevê que os novos vistos começarão a ser emitidos ainda no primeiro semestre de 2010.

O visto americano já teve validade de 10 anos, mas em 2000, o prazo caiu pela metade.  A redução do prazo de validade dos vistos foi resultado de um conjunto de medidas tomadas pelo governo norte-americano depois do ataque terrorista às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001.

Anos após o episódio, os governos de ambos os países chegaram ao entendimento sobre o prazo. A matéria foi aprovada pelos senadores em votação simbólica (sem registro nominal de votos ou verificação de quorum).

Segundo informação da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, 472.950 brasileiros solicitam vistos para ingresso naquele país em 2009. A embaixada não informa o índice porcentual de vistos concedidos.

São Paulo foi o Estado com maior número de vistos solicitados no ano passado: 267.406, seguido de Rio de Janeiro (109.245), Brasília (60.142) e Recife com 36.157 pedidos.

O custo para a concessão e ou renovação do visto é de R$ 38 (para agendamento da entrevista) e de US$ 131 (convertidos em Real de acordo com a cotação da moeda no dia de pagamento da taxa) para a obtenção de fato da autorização de entrada no país vizinho.

Com informações da Agência Estado, Congresso em Foco e Agência Senado.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.