Senado aprova emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país

BRASÍLIA - O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou em 7.343 o número de vereadores no País. Atualmente, o País tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791. Para aprová-la, os senadores fecharam acordo para cumprir em um só dia os prazos constitucionais de discussão da matéria e votação em dois turnos.

Santafé Idéias |

Como garantia de que o aumento no número de vereadores não representará mais gasto no Orçamento de 2009, os parlamentares  se comprometeram votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008.

A emenda será incorporada a uma PEC paralela que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A emenda à Constituição aprovada vai agora à promulgação.

Durante a semana, vereadores de todo o País fizeram uma peregrinação aos gabinetes para pedir a inclusão da matéria entre as prioridades do esforço concentrado do Senado evitando que a apreciação da PEC ficasse para o ano que vem. Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares que entram em recesso a partir de sexta-feira (19), voltando a trabalhar somente em fevereiro de 2009.  

O parecer do relator César Borges prevê 24 faixas de limites de vereadores nas Câmaras Municipais. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove representantes e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 59 mil.

A PEC aprovada pelo Congresso Nacional reincorpora vagas cortadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004, após a Justiça Eleitoral redimensionar as casas legislativas municipais em relação à população das cidades, por meio da Resolução 21.702/04. A proposta não prevê, entretanto, efeitos sobre a produção legislativa das Câmaras Municipais.

Atividade dos vereadores

Levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil aponta que a atividade legislativa dos vereadores, prestes a serem substituídos pelos eleitos em 2008, tem se concentrado em projetos que não resultam em efeitos concretos sobre a vida das cidades, ou seja, em homenagens, datas comemorativas e outros assuntos considerados "irrelevantes".

Na Câmara Legislativa do Rio de Janeiro, por exemplo, 93% da atividade legislativa não resultou em mudanças reais para a capital carioca. De um total de quase 3 mil proposições apresentadas entre 2005 e 2008, pouco mais de 1,5 mil foram aprovadas. Destas, apenas cerca de 200 das propostas se referiam a assuntos com impacto sobre a vida e a administração da cidade.

Em São Paulo, 91% da atividade dos vereadores apresentou o mesmo perfil. De um total de 3 mil projetos apresentados entre 2005 e 2008 pelos vereadores que se encontram em exercício na Câmara Municipal paulistana, aproximadamente 900 foram aprovados. Desse conjunto, apenas cerca de 200 se referiam a assuntos com impacto concreto sobre a vida e a administração da cidade.

Em Porto Alegre, 88% da atividade dos vereadores seria irrelevante para a cidade. De um total de 1,4 mil projetos apresentados entre 2005 e 2008 pelos vereadores em exercício, quase 700 foram aprovados. Desse conjunto, mais de 500 dedicavam-se a homenagens, fixação de datas comemorativas e outros assuntos irrelevantes.

Gastos

No recorrer contra a resolução da Justiça Eleitoral no Supremo Tribunal Federal (STF), partidos e políticos questionaram o efeito orçamentário da decisão. Embora a expectativa fosse de redução nos gastos das Câmaras Municipais, eles continuaram os mesmos. E, segundo a ONG Transparência Brasil, eles foram, em 2007, superiores aos recursos aplicados para manter parlamentares federais em seis países europeus: Itália, Alemanha, França, Reino Unido, Espanha e Portugal.

Câmara Legislativa do Rio de Janeiro foi a que mais gastou, aplicando aproximadamente R$ 5,906 milhões para manter o mandato de cada vereador. A Câmara Legislativa de São Paulo vem em seguida com gasto de cerca de R$ 5,059 milhões. Aí, então, aparecem os parlamentos federais da Itália, com R$ 3,986 milhões e a Alemanha, com R$ 3,427 milhões.

Para aprovar a PEC dos Vereadores nesta quinta, o Senado se comprometeu em dar andamento à proposta que visa diminuir o repasse para a manutenção das Casas e, daí, efetivamente reduzir os gastos com vereadores. A proposta é estabelecer o patamar mínimo de 2% ao máximo de 4,5% da arrecadação do município. Hoje, as câmaras podem gastar na faixa que vai de 4,5% a 8%.

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(*Com informações da Agência Brasil)

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