BRASÍLIA ¿ O plenário do Senado Federal confirmou nesta terça-feira o nome do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE), para ocupar vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). O pernambucano obteve, em votação secreta, 46 votos favoráveis. Foram 11 votos contrários e uma abstenção, em um total de 58 votos. Para ser aprovado, Múcio precisava de 41 votos.


Para tomar posse, a decisão dos parlamentares deve ser publicada no Diário do Congresso, o presidente Lula deve demiti-lo do cargo de ministro e ele terá de renunciar ao mandato de deputado federal que só vence em 2011.

Agência Senado
José Múcio Monteiro e Michel Temer durante reunião nesta terça-feira no Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), iniciou a votação afirmando que estava confiante no desempenho de Múcio. Tenho certeza que o ministro José Múcio vai honrar a trajetória do Tribunal de Contas da União, disse.

Múcio irá ajudar a superar a imagem de que o tribunal ainda tem uma estrutura viciada e complicada, apontou o senador petista Tião Viana (AC), um dos críticos do TCU no que se refere à modernização na forma fiscalizar.

Múcio passou por sabatina nesta manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, onde recebeu 25 votos favoráveis e um voto contra. A votação no colegiado também foi secreta.

O parecer do presidente nacional do PSDB, o senador Sérgio Guerra (PE), relator da CAE, foi favorável à indicação do ministro para a cadeira do ministro Marcos Vilaça, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos. Em plenário, Guerra reforçou sua aprovação: Homem público impecável, ele exerceu várias funções públicas e não há reparos a fazer a sua conduta, destacou.

Apesar de defender o nome de Múcio para a vaga no TCU, o senador tucano Álvaro Dias (PR) criticou o modelo de indicação de conselheiros dos tribunais de contas estaduais e da União. Para ele, a escolha deveria ocorrer por meio de concurso público. "O modelo atual passa a ideia de que o presidente ou o governador nomeia conselheiro para julgar as próprias contas para seu próprio interesse", avaliou.

Biografia

Ministro desde novembro de 2007, Múcio substituiu Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG) na tarefa de mediar as relações do Executivo com o Congresso Nacional. Antes de ser ministro, Múcio ocupava vaga de deputado federal pelo quinto mandato consecutivo, sendo líder do governo na Câmara dos Deputados até 2007.

Múcio foi presidente do PFL, onde ficou até 2001, quando trocou a legenda pelo PSDB, e em 2003 filiou-se ao PTB. Para ocupar a vaga, Múcio terá que se desfiliar de seu partido.

Sabatina para STF

Na semana que vem, o plenário do Senado deve avaliar a indicação do ministro da Advocacia Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa votação deve ser mais apertada, uma vez que, contra Toffoli, pesam acusações de que ele teria participado de suposta licitação irregular para a prestação de serviços jurídicos para o governo de Amapá. Oposicionistas também questionam o conhecimento e experiência jurídica do candidato.

O relatório, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), deve ser apresentado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A sabatina e votação devem ficar para o dia 30 deste mês.

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