Senado aprova 861 funções comissionadas para tribunais

Com a aprovação de seis projetos, na madrugada de ontem, o Senado atendeu ao pedido de quatro tribunais, além do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão do Legislativo, para a criação de 861 funções comissionadas - que serão ocupadas por servidores, normalmente a título de promoção -, 6 cargos comissionados de livre nomeação e 271 cargos efetivos, que exigem concurso público. O Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, TRT da 6ª Região, é campeão na criação de funções comissionadas, com 469 vagas.

Agência Estado |

Houve, ainda, alteração na remuneração de 554 funções comissionadas já existentes. A justificativa para as novas funções é que "o procedimento segue o procedimento de outros tribunais trabalhistas, com fundamento na autonomia administrativa e na competência para organizar suas secretarias e seus serviços auxiliares".

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram criadas 204 funções comissionadas, para estruturar a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ocupar funções na área judiciária, gabinetes de ministros e área administrativa. O impacto anual das promoções no orçamento será de R$ 13,30 milhões. Um dos projetos favorece o TCU com 179 funções comissionadas, que custarão R$ 282,11 mil na sua folha mensal. O texto informa que as funções "serão providas de acordo com as disponibilidades orçamentárias do tribunal" e servirão para atender a "significativa expansão da capacidade de atuação do tribunal, com a criação de 600 cargos efetivos de analistas de controle externo".

Já no TRT do Espírito Santo, 17ª Região, foram criados 143 cargos efetivos, 15 funções e 1 cargo comissionado. A exemplo dos outros projetos, esse especifica que não poderão ser nomeados para as funções comissionadas parentes até terceiro grau. O Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas, 11ª região, criou 12 cargos efetivos. Ainda de madrugada, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão à medida provisória que trata da estruturação do plano de carreiras e cargos de oficial de inteligência e agente técnico de inteligência. Serão criados 240 cargos de oficial e 200 de agentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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