663 atos secretos editados pela administração da Casa nos últimos 14 anos. O ato que perderá efeito concedeu plano de saúde vitalício aos diretores-gerais e secretários-gerais que ocuparam a função por, no mínimo, dois anos." / 663 atos secretos editados pela administração da Casa nos últimos 14 anos. O ato que perderá efeito concedeu plano de saúde vitalício aos diretores-gerais e secretários-gerais que ocuparam a função por, no mínimo, dois anos." /

Senado anula apenas um dos 663 atos secretos

BRASÍLIA - A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira anular apenas um dos http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/06/23/comissao+de+sindicancia+encontra+663+atos+secretos+no+senado+6906944.html663 atos secretos editados pela administração da Casa nos últimos 14 anos. O ato que perderá efeito concedeu plano de saúde vitalício aos diretores-gerais e secretários-gerais que ocuparam a função por, no mínimo, dois anos.

Carol Pires, repórter em Brasília |

Os demais atos serão analisados um a um pela comissão de sindicância aberta na última sexta-feira antes de serem anulados ou referendados. Segundo o primeiro-secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a maioria dos atos trata de assuntos relacionados à contratação, demissão e alteração de salários, e, por isso, as determinações não poderiam ser anuladas, pois prejudicaria servidores que trabalharam de boa-fé.   

A comissão de sindicância instalada no Senado terá 30 dias para concluir as investigações e apontar os culpados pela edição dos atos secretos. O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanharão os trabalhos do colegiado.  

O líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), e o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), pediram, durante a reunião da Mesa Diretora, que os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi ¿ responsáveis pela assinatura da maioria dos atos secretos - fossem afastados do Senado enquanto durarem as investigações, mas os demais senadores da comissão diretora acharam melhor deixá-los em exercício.  

Agaciel foi exonerado da diretoria-geral após denúncia de que escondia da Justiça uma mansão avaliada em R$ 5 milhões. Zoghbi, por sua vez, foi afastado da diretoria de Recursos Humanos porque emprestava um apartamento funcional para moradia do filho, mesmo tendo residência própria em Brasília. Como ambos são funcionários de carreira, eles perderam os cargos de chefia, mas continuam lotados no Senado.

Novos diretores

Heráclito Fortes anunciou nesta terça-feira a exoneração do diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, e o de Recursos Humanos, Ralph Campos. Em seus lugares entram Haroldo Tajra e Doris Peixoto, respectivamente. São nomes das quais tenho responsabilidade. Assumirei os erros e os acertos, garantiu Heráclito.

Os novos diretores ocuparão as vagas interinamente por 90 dias. Após este prazo, de acordo com as novas regras anunciadas pela Mesa Diretora, os novos diretores deverão ser escolhidos em votação no plenário do Senado e não poderão ter mandatos mais longos do que dois anos. A diretoria também poderá ser destituída a qualquer momento contatando que a medida tenha o apoio da maioria dos senadores.

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