Senado adota licença-maternidade de seis meses

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves, disse nesta quinta-feira que vai baixar um decreto e regulamentar a licença maternidade de seis meses, aprovada pelo Congresso no dia 13 de agosto. De acordo com ele, a não aplicação da Lei se configurava numa espécie de casa de ferreiro espeto de pau, uma vez que, apesar de ter votado e aprovado a matéria, as servidoras da Casa não tinham direito ao benefício, conforme o último Segundo noticiou com exclusividade.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

"A partir da segunda-feira está tudo regulamentado. A Lei surgiu do Congresso e ficava aquela coisa de casa de ferreiro espeto de pau", disse. 

Garibaldi ainda comentou que não foi necessário se fazer um estudo do impacto que a medida teria nas contas da Casa. De acordo com ele, "ninguém que conhece melhor a situação do Senado manifestou preocupação". 

Antes de anunciar a regulamentação da licença de seis meses, Garibaldi recebeu a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto de Lei que amplia em dois meses o benefício para as mães. 

Apesar da regulamentação no Senado, nem todo o Legislativo aceita a licença de seis meses. Isso porque a Câmara dos Deputados ainda não adota o benefício. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não se manifestou sobre o tema. Sua assessoria se limitou a dizer que a licença também vai ser regulamentada, mas não informou quando. 

A Lei da licença maternidade deve ser regulamentada pelos órgãos da administração pública. Até agora o judiciário é o Poder que mais se adequou à Lei. O Executivo espera regulamentação do ministério do Planejamento, e o Legislativo espera uma resposta da Câmara. 

Em relação à iniciativa privada, a licença de seis meses é facultativa. No caso de concessão do benefício a empresa pode abater os dois meses adicionais de pagamento do seu imposto de renda.

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