Senado adia debate sobre cotas para alunos da rede pública em universidades federais

BRASÍLIA - Por falta de quórum foi adiada para quarta-feira a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o objetivo de debater o projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades públicas e escolas técnicas a estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública.

Agência Brasil |

Para apressar a tramitação da matéria, a audiência seria realizada conjuntamente com as comissões de Educação, Cultura e Esporte e a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

A proposta é de iniciativa da deputada Nice Lobão (DEM-MA) e estabelece que 25% das vagas sejam destinados a estudantes de baixa renda (famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio - R$ 622,50 atuais). Também prevê que as vagas da cota sejam preenchidas por negros, pardos e indígenas.

Para abrir a sessão, o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), necessitava da presença de, no mínimo, 12 senadores. Só sete assinaram a lista de presença. O adiamento irritou representantes da sociedade civil que vieram a Brasília para participar da audiência pública.

Entre os convidados estavam o frei David Santos, representante da Associação Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes (Educafro); o representante do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio José Custódio; e a professora titular do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ivonne Maggie, entre outros.

Mesmo sem a realização da audiência pública, ficou evidente que a matéria está longe de ter consenso. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a ser interpelado por representantes dos movimentos que defendem a cota quando apresentava à imprensa argumentos contrários ao projeto.

Segundo o parlamentar, não está clara a contemplação do branco pobre, o que a seu ver é um equívoco. E ratificou que do jeito que o texto está posto não passará no Senado. 

A relatora da matéria, Serys Slhessarenko (PT-MT), afirmou que os ajustes necessários já foram realizados na Câmara e a distribuição das cotas para os estudantes de baixa renda do ensino público está bem clara.

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