Sem licitação, quatro partidos alugam o Congresso

Sem passar por uma disputa em licitação, quatro partidos políticos alugam salas no Congresso Nacional. Os quase 900 metros quadrados rendem à Câmara e ao Senado quase R$ 28 mil mensais em taxas de ocupação (espécie de aluguel de bens do Estado) e R$ 8 mil para ratear despesas com eletricidade, água, esgoto e telefone. Em um ano, a renda obtida chega a R$ 433 mil.

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Os valores são pagos por DEM, PMDB, PP e PSDB para manterem suas sedes, presidências, tesouraria ou administração de suas fundações de estudos políticos e sociais. Algumas legendas ocupam o Congresso desde a época da ditadura militar, mas só passaram a pagar por isso em 2003, no Senado, e em outubro passado, na Câmara. As duas Casas mantiveram os partidos onde estavam e consideram isso normal.

Mas advogados especializados em direito administrativo e partidos sem salas no prédio projetado por Oscar Niemeyer consideram ilegal ou injusta a atitude do Câmara e do Senado. Para eles, o correto seria haver licitação, uma espécie de leilão ¿ quem pagasse mais pelo espaço teria o direito de ocupá-lo

É obrigatória a licitação, sim. É a chave do princípio da impessoalidade, diz Luiz Eduardo Serra Neto, advogado especialista em direito público. A oportunidade deve ser dada às pessoas. Essa disputa [por espaço] não deve ser por quem chegou primeiro.

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