A Prefeitura de São Leopoldo está com seus serviços paralisados desde ontem, quando teve de exonerar todos os 426 funcionários contratados para cargos de confiança (CCs) e suspender o pagamento de funções gratificadas a 146 servidores de carreira por determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A área mais prejudicada é a da saúde.

Segundo o prefeito Ary Vanazzi (PT), somente seis dos 32 postos permanecem abertos para atendimento de situações de emergência graças ao trabalho voluntário de ex-funcionários que assumiram tarefas de coordenação.

A suspensão das atividades da prefeitura deve-se a divergências entre o Ministério Público Estadual e a administração da cidade de 207 mil habitantes, localizada na região metropolitana de Porto Alegre. O Ministério Público Estadual moveu uma ação direta de inconstitucionalidade apontando irregularidades na legislação municipal, que permite a contratação de cargos de confiança sem especificação de atribuições quando deveria limitá-la às funções de chefia, assessoramento e direção. O Tribunal de Justiça do Estado acolheu o pedido de liminar em janeiro e manteve a decisão no julgamento de recurso da prefeitura, em 22 de março, determinando o afastamento dos servidores a partir de 1º de abril. Como os primeiros quatro dias foram de feriado e final de semana, os serviços à população só foram efetivamente suspensos no dia 5.

Vanazzi explica que não há como manter o atendimento sem a coordenação dos cargos de confiança. "Quem organizaria a escala dos médicos e se responsabilizaria pelo funcionamento da estrutura?", pergunta. Para tentar superar a crise, o prefeito encaminhou um projeto de lei tratando de adaptar as regras municipais ao pedido do Ministério Público, a ser votado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores amanhã. "Se for aprovado eu sanciono na quinta-feira de manhã".

A prefeitura pode ter de reabrir as portas de seu sistema de saúde antes da recontratação dos funcionários. Nesta terça-feira as promotorias da Infância e Juventude e Cidadania ajuizaram ação civil pública pedindo a reabertura imediata das unidades de saúde de São Leopoldo, com reorganização da agenda de consultas. Até o início da noite a Justiça ainda não havia se manifestado.

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