Secretários terão de prestar contas à Alesp

Na tentativa de reafirmar a autonomia do Legislativo perante o Executivo estadual, os deputados paulistas aprovaram na quarta-feira projeto de lei que obriga os secretários a prestar contas a cada seis meses à Assembleia. Pelo texto aprovado, que deverá ser promulgado nos próximos dias, os esclarecimentos deverão ser feitos pessoalmente pelo titular de cada pasta às respectivas comissões.

Agência Estado |

Atualmente, apenas o secretário da Fazenda comparece à Assembleia regularmente para prestar contas, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os deputados, especialmente da oposição, reclamam da demora e, muitas vezes, até da ausência de respostas para questionamentos encaminhados à equipe de governo. Também há muita resistência da própria base governista em aprovar convites para o comparecimento de secretários às comissões temáticas da Casa para discutir determinados projetos de lei.

Para o deputado Campos Machado (PTB), o projeto é ainda mais importante no contexto da crise que atinge os Legislativos País afora. Em meio à tempestade que assola o Congresso, a Assembleia Legislativa de São Paulo dá um grande passo em direção ao fortalecimento e a dignidade do Legislativo, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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