O secretário José Mariano Beltrame quer briga. Num pacote de documentos obtidos pelo iG, o chefe da segurança pública fluminense e sua equipe expõem o que consideram atrasos na legislação da área ¿ entraves que, segundo ele, impedem o Rio de Janeiro de livrar-se mais rapidamente do controle do tráfico. Beltrame compra briga com o Exército, o governo federal e o Congresso.

Os documentos fazem o diagnóstico dos principais problemas enfrentados no combate ao crime no Rio. Só as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) ¿ que já devolveram a paz a nove favelas do Rio ¿ não resolverão o problema da violência no estado. O reconhecimento é do próprio secretário de Segurança, ideia compartilhada por especialistas. Destinadas à pacificação de comunidades controladas pelos fuzis do tráfico, as UPPs ajudaram a reduzir a taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2009, mas não evitaram que subisse o número absoluto de mortos no Estado: foram 5.794 mortos em 2009, contra 5.717 mortos em 2008, em números reunidos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) .

Agência Brasil
O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame

Beltrame e seus auxiliares criticam, nos documentos, a burocracia para a compra de equipamentos, o regime de progressão de pena em casos de tráfico de drogas e armas e a ausência de distinção da realidade fluminense em relação à dos demais estados. O Rio tem circunstâncias totalmente diferentes do resto do Brasil e até do mundo. Não pode seguir as mesmas regras, afirma Beltrame. Segundo ele, só no Rio há disputa de facções criminosas, grupos fortemente armados com armas e munições exclusivas das Forças Armadas e lugares onde a polícia não quer ir.

Oito meses para comprar gás pimenta

O secretário também reclama da burocracia e da demora para a compra de armas e equipamentos. A aquisição de gás pimenta para uso da Polícia Militar pode levar até oito meses. A compra de um colete balístico para a proteção dos policias é mais complicada ainda, porque o Ministério da Defesa estabelece limites para produtos que têm similar nacional.

Os exemplos surgem em profusão na argumentação do secretário. Aquisição de fuzis para as tropas especiais, só com autorização do Exército. O mesmo em caso de compra de um carro especial de combate ou uma caminhonete blindada em Israel ou na África do Sul ¿ onde, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio, as melhores são produzidas. O fuzil produzido no Brasil é pesado, diz o secretário, e os traficantes estariam comprando por telefone produtos leves de outros países. O traficante tem acesso a essas armas muito mais rapidamente do que o Estado, alerta Beltrame.

O secretário alerta ainda para a reincidência de prisões. Vê nisso uma prova de que é preciso rediscutir a questão da progressão da pena em casos de tráfico de drogas e armas.

O Rio não é violento

Os documentos apresentam propostas de mudança na legislação. Sugerem nova redação em artigos e parágrafos da Constituição. Apresentam sugestões de projetos de lei. Referem-se a cinco pontos específicos: 1) Gestão de bens e serviços de interesse da segurança pública; 2) Gestão de pessoal da Segurança Pública; 3) Gestão financeira da segurança pública; 4) Modificação na legislação penal; 5) Modificação da legislação processual penal.

Não são sigilosos. Foram apresentados à Câmara dos Deputados, em Brasília, durante audiência pública realizada em novembro do ano passado na Comissão de Segurança Pública. Mas ninguém lhes deu muita atenção. Para azar de Beltrame, a audiência foi ofuscada por uma frase do convidado. O secretário afirmou que o o Rio de Janeiro não é violento, mas exibe núcleos de violência, restritos a algumas áreas da cidade.

A reação foi pesada sobre ele. Aquilo acabou se transformando nas manchetes. Esqueceram o mais relevante, contou mais tarde o secretário, referindo-se ao fato de que suas críticas e recomendações ficaram em segundo plano na cobertura da imprensa ¿ quando não foram simplesmente omitidas. No dia seguinte à audiência, a Secretaria divulgou nota retratando as declarações de Beltrame. O texto lamentava a frase, dizia que o secretário não quis maquiar os problemas do Estado e afirmava ter a exata dimensão dos problemas que enfrenta.

Em público, o secretário também já criticou a Polícia Federal por não fazer sua parte no combate ao tráfico de drogas e armas, sobrecarregando as tarefas da polícia fluminense. O Ministério da Justiça, ao qual a PF está subordinada, evita falar sobre o assunto. O próprio Beltrame também recuou depois de a polêmica vir a público.

Expulsões mais rápidas

Nas propostas, a Secretaria de Segurança Pública do Rio pede ao Congresso um projeto de lei criando nova hipótese de dispensa de licitação na Lei Federal 8.666/93 ¿ a lei que rege as licitações e prevê exceções. Segundo sua proposta, Beltrame estaria dispensado de licitação quando caracterizada a possibilidade de comprometimento da segurança pública. Também sugere mudança na lei que exige prévia autorização do Exército para aquisição de armas de fogo e demais equipamentos controlados.

As licitações resultam em demora e recursos de perdedores que atrasam a compra, justifica Beltrame. No fim do ano passado, o secretário lembrou que a instalação de cabines blindadas para policiais parou porque uma das empresas que concorreu na licitação entrou com recurso na Justiça. Eram 40 cabines blindadas, com ar-condicionado, microondas e geladeira. Estão todas guardadas, enquanto nossos jovens policiais continuam indevidamente protegidos, disse.

Em outra proposta que constam dos documentos obtidos pelo iG, a Secretaria sugere disciplinar as hipóteses em que os oficiais das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares perderão o posto e a patente, e a possibilidade de exclusão da corporação por decisão do chefe do Executivo Estadual. A ideia de Beltrame é dar agilidade à punição de policiais envolvidos com o crime. Hoje isso demora uma eternidade, define o secretário.

Numa das propostas, sugere-se que, por decisão do governo do Estado, oficiais percam a patente se forem julgados indignos do oficialato ou com ele incompatível. Pede que não caiba habeas-corpus em relação a punições disciplinares militares.

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