Secretário da OAB diz que projeto do Executivo facilita grampos

BRASILIA - O secretário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Alberto Zacharias Toron afirmou, nesta quinta-feira, à CPI dos Grampos, que o anteprojeto de lei do Executivo amplia a utilização dos grampos no País.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

O especialista lamentou que o texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, não restrinja a prática da interceptação, como defende a OAB e outras entidades, diante da profusão de escutas no País constatada na comissão ¿ segundo dados das empresas de telefonia, 409 mil aparelhos estão interceptados atualmente.

O uso das escutas é importante, mas extremamente invasivo e que tem sido utilizado sem critérios. O projeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça faz o inverso do que acreditamos ser o indicado: ele amplia as possibilidades de interceptação em diversos pontos, disse Toron.

O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) admitiu que as sugestões dadas por Toron podem vir a modificar o conteúdo da nova lei. A lei atual já tem uma década. Tudo o que pudermos fazer para aprimorá-la será incorporado no relatório, disse.

O representante da Ordem citou duas falhas graves no texto elaborado pelo Executivo: permite a escuta por até 360 dias ¿ considerado um tempo longo demais pela entidade ¿, e não prevê prazo para que o advogado tenha acesso às informações colhidas nesse período de interceptação (praticamente um ano).

Ele reforçou que o longo período de escuta inviabiliza a transcrição na íntegra dos diálogos, obrigando que as escutas sejam resumidas pelos agentes, o que possibilita interpretações errôneas o que pode levar o Estado a cometer injustiças. 

E citou um caso, em 2004, quando foi advogado de defesa de um engenheiro confundido com um criminoso homônimo (com nome idêntico). O engenheiro ficou preso durante 11 dias e o Estado indenizou-o em R$ 500 mil. Salvo em crimes permanentes (tráfico e seqüestro), defendemos que o Estado não deve se valer de uma escuta tão longa, ressaltou.

O advogado também criticou a interceptação e o vazamento das escutas da conversas dos réus com seus advogados defendendo a inviolabilidade destes diálogos. As investigações devem ter limite. O Estado não pode devassar a vida de cidadãos. Não estamos num regime de exceção; esse é o preço da democracia, acrescentou. 

Na avaliação de Zacharias Toron, só se deve permitir interceptação como método investigativo em casos de crimes de maior gravidade (cujas penas são reclusão, e não detenção). A escuta deve ser o último recurso; hoje em dia, infelizmente, a escuta virou a rainha das provas, concluiu.

O anteprojeto de lei que chega ao Congresso dentro de poucos dias pretende modernizar a lei 9.269/96, que regula a prática da escuta telefônica.

Leia mais sobre: CPI dos Grampos

    Leia tudo sobre: cpi dos grampos

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG