Secretaria terá de indenizar servidora demitida por ser soro positivo

SÃO PAULO - Dez anos depois, a Justiça veio no valor de R$ 50 mil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), ligada à Secretaria de Saúde de São Paulo, a pagar indenização por danos morais a uma servidora demitida sem justa causa, em 1997, por ter contraído o vírus da Aids.

Agência Estado |

O valor de R$ 50 mil é 14 vezes maior do que o estipulado pelo Tribunal de Justiça do Estado, de R$ 3.600,00. As circunstâncias da demissão foram a razão central para o aumento da indenização.

A servidora estava grávida à época e descobriu que tinha aids quando fazia o exame pré-natal. O marido fez exame de sangue e também descobriu ser portador do vírus. O filho do casal acabou nascendo com o vírus.

A secretaria só foi informada da Aids quando a servidora tentava sacar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que podia fazer por ser portadora do HIV. Como havia erros nos depósitos, a secretaria foi notificada. Apesar do filho recém-nascido e de enfrentar a doença, a Secen a demitiu.

"Essa circunstância é especialmente cruel", classificou a ministra do STJ Nancy Andrighi, relatora do recurso que pedia o aumento da indenização, aprovado por unanimidade pela Terceira Turma do STJ.

"É muito difícil imaginar uma situação de maior agonia para um ser humano. A recorrida (Secen), porém, conseguiu a façanha: demitiu a recorrente em meio a todo esse turbilhão. Somou-se, com isso, a todo o desespero da recorrente, também a expectativa de não mais poder contar sequer com sua renda mensal", acrescentou no seu voto.

Readmissão

Um atenuante nessa situação seria o fato da secretaria ter readmitido a servidora depois que o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de São Paulo interveio para mantê-la no cargo. Mas os ministros consideraram que o dano já estava provocado. "O fato de a recorrente (a servidora) ter sido readmitida poucos meses após sua demissão não elimina o dano moral que lhe foi causado. Os meses pelos quais perdurou a sua situação de desespero, de agonia, de ansiedade, foram os meses em que cuidava de seu filho, ainda bebê", afirmou a ministra na decisão. As informações são do jornal "O Estado de S.Paulo".

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