A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República vai sugerir a reformulação na formação e treinamento das Forças Armadas. A informação é do coordenador-geral de Combate à Tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, Pedro Montenegro.

"Queremos que a formação profissional dos militares com o olhar da Constituição de 1988. Hoje, as técnicas de tortura não são mais lecionadas como no passado, mas há um currículo oculto que não é ensinado, mas é praticado", disse Montenegro.

O coordenador defendeu que a inclusão nas academias militares de disciplinas como direitos humanos, cidadania e ética profissional poderiam levar ao "abandono de práticas históricas de tortura". Ele disse que a mesma recomendação foi feita ao Ministério da Justiça em relação à Força Nacional de Segurança Pública no relatório final da comissão que acompanhou o caso dos três jovens do Morro da Providência, no centro, mortos em junho após serem entregues por uma guarnição do Exército a traficantes do Morro da Mineira (zona norte).

O coordenador anunciou hoje que realizará apenas um monitoramento das investigações do Exército e da Polícia Federal sobre o caso do adolescente J.S.G. de 16 anos, que acusa cinco militares de espancamento, tortura e de atearem fogo ao seu corpo após se flagrado na quarta-feira fumando maconha em uma fábrica desativada do Exército, em Realengo, na zona oeste. "Não faremos nenhuma intervenção nas investigações. Não temos poder legal para isto", declarou Montenegro.

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