Secretaria quer mudar regra para depoimento de menores

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) vai propor mudanças nas regras de depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Para preservar os menores, a ideia é que a inquirição seja feita apenas uma vez, por profissionais preparados e em ambiente acolhedor.

Agência Estado |

Os detalhes da proposta começarão a ser discutidos hoje, em um simpósio internacional promovido pela secretaria. A expectativa do órgão é a de que as sugestões sejam incorporadas na revisão de um projeto de lei sobre o assunto, que tramita no Senado. A proposta hoje no Congresso prevê uma inquirição especial durante a ação penal.

Para o coordenador do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, Benedito Rodrigues dos Santos, tal redução não é suficiente. “O formato vai continuar obrigando a criança a repetir várias vezes o relato do episódio de violência a que foi submetida. E, em cada recordação, vem um novo momento de sofrimento.”

Hoje, uma criança vítima de abusos pode ser ouvida em diversos momentos: no atendimento médico, no conselho tutelar, na polícia, diante de juízes e do Ministério Público (MP). Para Santos, a melhor opção seria uma única inquirição, no inquérito policial. Ele diz que há casos de crianças que, cansadas de repetir relatos, passam a negar a violência, o que favorece os agressores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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