A secretária de Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro, se comprometeu hoje a pagar em julho o reajuste salarial dos professores da rede estadual de ensino, que estão em greve desde o dia 16. O aumento de até 12,2% será votado amanhã na Assembléia Legislativa, informou a Secretaria, em nota.

No primeiro anúncio, na semana passada, a previsão era de que o aumento chegasse aos docentes em agosto. Porém, os professores afirmaram que a medida não muda o panorama do protesto.

Em negociação com seis entidades representativas dos trabalhadores, a secretária se dispôs ainda a rever três pontos do decreto nº 53.037, contestado pelos grevistas. Mas, para o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Carlos Ramiro, as mudanças não representam avanço. "A conversa de hoje não muda em nada nossa posição", afirmou. "Queremos a revogação do decreto e a reposição salarial. O aumento oferecido não é significativo."

Ramiro pediu à secretária que discuta as reivindicações com o governador José Serra (PSDB). "Esperamos uma nova proposta até quinta-feira", disse Ramiro. Na sexta, os professores se reúnem em assembléia na Avenida Paulista, no centro da capital paulista, para votar se aceitam a proposta ou mantêm a greve.

Decreto

O decreto contestado pelos grevistas determina limites para a transferência de professores entre escolas e institui uma prova anual para a seleção de professores temporários. O sindicato argumenta que as mudanças de escola são necessárias para alocar professores que trabalhem longe da família e que isso não prejudica o ensino. Eles ainda afirmam que, no lugar de prova para temporários, a secretaria deveria abrir concurso levando em conta o tempo de experiência do candidato no ensino estadual para contratar quem já trabalha como temporário na rede pública.

As transferências podem acontecer por substituição (temporária) ou remoção (definitiva). Pelo decreto, para pedir substituição o professor poderia ter no máximo dez faltas e não ter pedido licença (exceto por maternidade) no ano anterior. A proposta da secretaria agora é aumentar o limite para 12 faltas e liberar a transferência mesmo para quem tirou licença.

Para remoção, o decreto exige que o docente esteja há pelo menos três anos na rede estadual. Pela nova proposta, a exigência passa a valer só para professores contratados no próximo concurso. Em nota, a secretaria classificou as alterações como "ajustes para melhor implantação do decreto" e disse que elas "não influem nos pontos básicos do decreto".

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