Secretaria de Direitos Humanos pede punição de autoridades por prisão de menor com homens no Pará

BRASÍLIA - O Conselho de Defesa do Direito da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), aprovou nesta terça-feira por unanimidade o relatório da comissão especial que acompanhou as investigações sobre o caso da adolescente presa com homens em uma cela de uma delegacia policial no município de Abaetetuba, no Pará, no ano passado.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

No relatório, a comissão ressalta a urgência na conclusão das investigações, além da responsabilização das autoridades e dos agentes públicos envolvidos no caso.

Segundo a relatora da comissão, doutora Leila Machado Costa, a falta de conclusão do inquérito e das punições para envolvidos fragilizam a sociedade da região. O documento relata ainda a insuficiência de unidades de atendimento aos adolescentes em conflitos com a lei e a falta de compromisso do Estado com a ressocialização desses jovens, aumentando a possibilidade deles cometerem novas violações.

Consta ainda no relatório que o governo municipal não possui políticas públicas efetivas e eficazes ao combate da exploração sexual de crianças e adolescentes, além de haver um alto índice de consumo de drogas entre menores de idade na região paraense.

Nesse sentido, o relatório recomenda que o governo do Pará, o governo federal e as prefeituras municipais paraenses desenvolvam programas destinados à prevenção e ao enfrentamento dos problemas sociais que estão nessas violações. Entre outras recomendações está a criação de programas de saúde para jovens em conflitos com a lei, o desenvolvimento de programas sociais para conter a violação dos direitos humanos, a priorização de verbas para o estado e a implantação de delegacias especializadas de proteção à criança e ao adolescente.

De acordo com o ministro da SEDH e presidente da comissão, ministro Paulo Vannuchi, as recomendações apresentadas devem minimizar a situação do Pará e, possivelmente, recuperar o padrão de civilização que se exige do País.

O caso

No ano passado, uma jovem presa em flagrante por furto ficou detida em uma cela com cerca de 20 homens na delegacia de Abaetetuba, na região metropolitana de Belém, por pelo menos 26 dias. Na ocasião, a jovem afirmou ter sido abusada sexualmente pelos colegas de cela.

O delegado responsável na época disse que a jovem ficou presa com outros detentos porque a carceragem da delegacia tem apenas uma cela.

No início de maio, o CDDPH enviou uma Força-Tarefa ao Pará para uma série de encontros com as autoridades locais dos três poderes e ainda a sociedade civil. A ação foi resultado do depoimento de religiosos que fizeram diversas denúncias sobre ameaças de morte; exploração sexual de crianças e adolescentes, invasões de terra, entre outras.

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