Governo Alckmin teme 'ônus político' e resiste a fixar meta para o Cantareira

Por Vitor Sorano , iG São Paulo | - Atualizada às

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Se previsão for descumprida "como é que vai ficar a questão da opinião pública?", questiona representante do Daee na Justiça

Representantes da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) resistem a definir uma meta reserva do sistema Cantareira para o ano de 2015, como quer a gestão Dilma (PT), temendo o "custo político" e o impacto que o descumprimento dos limites teria na "opinião pública".

O tucano tem sido questionado por, em 2014 - quando se reelegeu - ter adiado o reajuste das tarifas da Sabesp de abril para dezembro. Alckmin também sempre afastou a hipótese de implementar um rodízio oficial em São Paulo. A Sabesp, entretanto, tem fornecido água abaixo da pressão regulamentar e feito cortes que têm deixado partes da população sem abastecimento.

Pescador no Rio Jaguari, que faz parte do Sistema Cantareira
Gabriel Câmara/Futura Press

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O temor de impactos políticos foi expresso durante audiência realizada na Justiça Federal em São Paulo nesta quinta-feira (26), por advogados do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), órgão do governo paulista, para questionar a exigência de metas feita pela Agência Nacional de Águas (ANA), do governo federal, em ofício da última terça-feira (24).

O documento exige que o Daee informe "metas futuras de armazenamento para o cenário de, pelo menos, até 30 de novembro de 2015", quando termina a estação seca. O objetivo é ter um nível de segurança a ser atingido nessa data, segundo a ANA, que é presidida por Vicente Guillo, quadro do PT.

O texto foi apresentado durante a audiência, na qual se buscava um acordo para um processo pelo qual o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo buscavam garantir que o Cantareira chegasse a 30 de abril, quando começa a seca, com no mínimo 10%. O reservatório tem hoje 11% negativos (ainda não recuperou as cotas de volume morto).

Os riscos políticos de definição de uma meta foram aventados após o juiz Wilson Zauhy Filho, da 13a Vara Federal Civel de São Paulo, perguntar aos representantes do Daee se seria possível calculá-la.

"No papel até ela pode ser viável. Se vai dar para cumprir, esse é o grande problema. Nós não vamos nos comprometer com algo que  não controlamos", argumentou Plinio Back Silva, um dos advogados do Daee. "No momento que a gente coloca meta e isso, infelizmente, não se implementa, como é que vai ficar a questão da opinião pública? Como é que nós vamos controlar e garantir?"

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A fala gerou um debate em que Back foi acusado pelo representante do MPF, Adilson do Amaral, de insinuar que existiria um "conflito PT x PSDB" na exigência de metas de abastecimento do Cantareira.

O Daee acabou por aceitar apresentar as metas à Justiça até o dia 11 de maio, como propôs o juiz, mas seus representantes buscaram partilhar a responsabilidade com a ANA.

"Se não for [proposta] conjunta, o Daee apresenta a proposta dele em juízo no dia 11 de maio", disse Back. "Mas eu entendo que para a segurança de todos aqui o ideal é que esse documento seja conjunto."

Também advogado do Daee, Rodrigo Levkovicz argumentou ainda que a definição sobre o assunto deveria ser discutida pelos secretários de Alckmin, em razão do impacto político potencial.

"Acho que a gente precisaria dar uma segurada e consultar secretários de Estado e, se eles assumirem esse ônus, porque tem um ônus político envolvido nisso, a gente voltaria aqui e firmaria esse compromisso", afirmou Levkovicz.

Questionado se a disputa poderia ser prejudicial, o promotor de Justiça Ricardo Manoel Castro, um dos representantes do MP que atuam no caso, ameaçou:

"Nós preferimos acreditar que esse fator político não tenha ingerência na gestão dos recursos hídricos, caso contrário nós estaremos enveredando tanto na seara criminal por um crime de prevaricação [deixar de fazer o trabalho] tanto também pela eventual caracterização de um ato de improbidade administrativa.

Back foi procurado pela reportagem após a audiência, mas não quis comentar as declarações.

Veja imagens da crise hídrica:

Vaca caminha pela Represa Jacareí, no dia 29 de janeiro: normalmente ali teria água. Foto: Futura PressSituação calamitosa da Represa Jacareí, parte do Sistema Cantareira, no dia 29 de janeiro. Foto: Futura PressCarro no meio na Atibainha devido ao baixo nível da represa: cenário desolador. Foto: Futura PressPedalinhos inutilizados na Represa Atibainha, parte do Cantareira, em janeiro. Foto: Futura PressRepresa Atibainha, em janeiro de 2015. Foto: Futura PressLixo surge na Represa de Atibainha, em janeiro. Foto: Futura PressEm protesto contra a falta de água, governador Geraldo Alckmin é ironizado por manifestantes (26/01/2015). Foto: AP PhotoEm São Paulo, moradores organizaram uma passeata contra a falta de água. Foto: AP PhotoMoradores protestam contra a falta de água em São Paulo (26/01/2015). Foto: AP PhotoProtesto 'Banho Coletivo na casa do Alckmin', na manhã desta segunda-feira (23), em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Foto: Futura PressFalta de água em São Paulo se agrava e motiva protestos . Foto: AP PhotoRepresa do Jaguari, na cidade de Vargem, em setembro; veja mais imagens da situação dos reservatórios do Sistema Cantareira. Foto: Luiz Augusto Daidone/Prefeitura de VargemRepresa do Jaguari, na cidade de Vargem, em foto de setembro. Foto: Luiz Augusto Daidone/Prefeitura de VargemRepresa do Jaguari, na cidade de Vargem, em foto de setembro. Foto: Luiz Augusto Daidone/Prefeitura de VargemObras do Sistema Cantareira no segundo volume morto. Foto: Futura PressObras do Sistema Cantareira no segundo volume morto. Foto: Futura PressObras do Sistema Cantareira no segundo volume morto. Foto: Futura PressObras do Sistema Cantareira no segundo volume morto. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura Press Seca no reservatório do Rio Jacareí, em Joanópolis, São Paulo. Foto: Futura PressSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia StavisSistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia Stavis

Limite de segurança foi abandonado em 2014, admitem governos
Durante a audiência, os governos federal e estadual admitiram que, no início de 2014, abandonaram os limites de segurança de retirada de água do Cantareira impostos pela legislação da época.

Em fevereiro daquele ano, quando a crise hídrica começava a se agravar, a ANA e o Daee deixaram de utilizar as Curvas de Aversão de Risco (CAR), uma regra que estabelece limites de retirada de água de acordo com o nível dos reservatórios.

A norma estabelecia em fevereiro de 2014, por exemplo, que a Sabesp poderia retirar no máximo 28 mil litros por segundo do Cantareira, mas foi autorizada a captar 33,0 mil litros por segundo. Em março, quando o teto caiu para 27 mil litros por segundo, a captação ficou em 30. Os dados fazem parte da acusação do MP e do MPF.

"No final de fevereiro aquela regra se mostrou insuficiente para gerenciar o sistema, porque nós chegamos num nível de reservação que era o limite inferior", admitiu o superintendente de regulação da ANA, Patrick Thomas, durante a audiência.

A inviabilidade de obedecer às CARs, segundo Thomas, decorreu da seca inédita observada no início de 2014, que foi três vezes mais pior do que a pior da série histórica.

"Diante dessa situação inédita em termos hidrológicos aquelas curvas se mostraram insuficientes."

O argumento foi o mesmo utilizado por uma representante técnica do DAEE, que afirmou que "se no primeiro mês da crise, a gente chegasse para a Sabesp e dissesse: 'Amanhã, sua vazão vai ter que cair de 33 para 20', a gente podia causar um caos na cidade."

Fôlego extra
Com a possibilidade de apresentação das metas até 11 de maio, o juiz Zauhy Filho afastou a ameaça que pairava sobre a ANA, o DAEE e a Sabesp, de ter de garantir que o sistema Cantareira chegasse a 30 de abril com pelo menos 10% do seu volume útil.

O pedido havia sido feito pelo MP e pelo MPF em outubro passado, e foi aceito pela Justiça que, em liminar (decisão provisória), obrigou ao atendimento do limite mínimo - algo considerado impossível pela Sabesp.

Zauhy Filho, entretanto, suspendeu a eficácia da liminar no início de março e, nesta quinta-feira (26), realizou a audiência de conciliação. Como não houve resultado, estendeu a suspensão do processo até o dia 11 de maio.

O Ministério Público de São Paulo se mostrou disposto a negociar o percentual mínimo exigido.

"O tempo passou, nós entendemos a dificuldade de se cumprir a meta pleiteada naquela ocasião. Mas nós pretendemos, nesta oportunidade, trabalhar esse ponto e [definir] as metas alcançáveis", disse a promotora de Justiça Alexandra Faccioli, antes que o processo fosse novamente suspenso.

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