Foco será em produtor rural, que responde pela menor fatia das captações legais; poços artesianos poderão ser regularizados

O governo Alckmin (PSDB) autorizou seus fiscais a lacrar equipamentos usados irregularmente para captação de água por agricultores e indústrias, em meio à  crise hídrica que atinge o Estado. Até agora, os infratores podiam apenas ser multados com penas de R$ 2.125 a R$ 21.250.

No caso de poços artesianos, os responsáveis poderão pedir a regularização. Para captação em rios não há essa possibilidade, já que a concessão de outorgas - como são chamados os avais - está suspensa desde 2014.

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O tucano também abriu a possibilidade de que policiais façam o trabalho de fiscalização, hoje restrito aos quadros do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) - que não informou qual o efetivo disponível. Cerca de 70 integrantes da Polícia Militar Ambiental estão sendo treinados para o trabalho.

Em nota, o departamento informou que o objetivo é lacrar bombas de captação usadas para irrigação e pela indústria na região do sistema Alto Tietê, o segundo maior da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e cujo volume está em 12,6%.

O principal alvo, entretanto, deverão ser os produtores rurais, que hoje respondem por 0,9% do volume de captação regular do sistema Alto Tietê, ante 78,94% do uso urbano (residências e comércio, por exemplo) e 9,5% da indústria, segundo dados do governo do Estado.

O foco nos produtores rurais foi indicado pelo secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, em discurso na última sexta-feira (6) durante evento na FecomercioSP.

"No meio agrícola, muitas vezes o camarada coloca lá uma bomba no riacho sem ter uma autorização", disse Braga, ao elencar as medidas de contenção da demanda na agricultura, na indústria e no consumo residencial. "Vamos fazer um trabalho muito forte no sentido de impedir que irrigantes não outorgados façam uso de uma água que tem como prioridade o consumo humano."

Para a indústria, Braga previu apenas medidas para estimular uso eficiente e exploração da água de reúso.

A legislação brasileira prevê que, em situação de escassez, a água deve servir inicialmente ao consumo humano e para matar a sede de animais. Outros usos ficam em segundo plano.

Autorizações quase dobram em 4 anos

O número de autorizações para captação de água de rios ou poços - as outorgas - quase dobrou nos últimos quatro anos em São Paulo. De 4.482 concessões expedidas em 2010, saltou para 9.344 em 2014, segundo os dados do DAEE. 

Diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Unicamp, Antônio Carlos Zuffo considera que o Estado possui hoje poucos profissionais para fiscalizar se as captações estão regulares.

"Existe um número de fiscais insuficiente para ir a campo", diz Zuffo. "[ E, ] numa situação de falta d'água, cada um vai querer salvar o seu."

A necessidade de ampliar a quantidade de fiscais é, de fato, maior no campo, uma vez que na cidade os próprios funcionários das empresas concessionárias (como a Sabesp, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo) podem auxiliar o DAEE, argumenta Zuffo.

*Colaborou Carolina Garcia

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