Se perder no STF, Battisti pode pedir novo refúgio

O italiano Cesare Battisti poderá, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize sua extradição para a Itália, entrar com novo pedido de refúgio no Comitê Nacional para Refugiados Políticos (Conare). Precisaria, para ter sucesso, encontrar outros argumentos para convencer os cinco integrantes do comitê.

Agência Estado |

No julgamento do caso Battisti, os integrantes do Conare rejeitaram - por 3 votos a 2 - o pedido de refúgio, alegando não haver relação entre a perseguição política que o italiano alega sofrer e os crimes por ele cometidos.

Em caso de segunda negativa pelo comitê, o ministro da Justiça, Tarso Genro, poderia mais uma vez conceder refúgio a Battisti com base em novos argumentos. Caso a extradição seja mantida, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizar o governo da Itália a retirar Battisti do Brasil. Se em 90 dias essa autorização não for dada, o italiano aguardará o desfecho do caso em liberdade.

Na semana passada, o governo foi avisado de que poderia ter de se explicar à Corte de Haia ou ao Tribunal Interamericano de Direitos Humanos se entregasse o italiano a seu país. De acordo com o comunicado informal, a extradição de Battisti após a concessão do refúgio desrespeita a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, das Nações Unidas. Como o Supremo deve julgar ilegal a concessão de refúgio para Battisti, esse risco estaria descartado, de acordo com juristas do próprio governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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