Se lei fosse aplicada, já teria perdido a carteira, diz DJ

Em SP, motoristas dizem não temer mais misturar álcool e direção. No Rio, lei foi responsável por queda de 32% no número de mortos

Lecticia Maggi, iG São Paulo |

Dois anos após entrar em vigor, a Lei Seca (11.705), que prevê multa de R$ 957,70 para quem for flagrado ao volante com mais de 0,2 mg/l de álcool no sangue, teve impacto e adesão diferente pelo Brasil. Enquanto no Rio de Janeiro é tida como responsável pela redução de 32% no número de mortes no trânsito, em São Paulo não intimida mais. “Reparei que no começo as pessoas tinham muito medo e agora não ligam”, afirma o estudante Caio Melzer de Oliveira, de 21 anos, que todos os finais de semana costuma frequentar casas noturnas na capital paulista. “Tinham placas nos bares incentivando o uso de táxis. Não vejo mais isso”, diz.

A Polícia Militar, no entanto, afirma que a fiscalização nestes dois anos aumentou. “Antes, as blitzes aconteciam de quinta a domingo, mas, há três meses, passamos a fazer todos os dias”, diz Paulo Sérgio de Oliveira, capitão da PM. Ele acrescenta que a cidade tem diariamente 40 bloqueios policiais, sendo que cada um permanece por uma hora no mesmo local.

Apesar da PM alegar que a fiscalização está mais intensa, não é essa a sensação de quem vive na noite paulistana. O DJ Guilherme Melo, de 21 anos, confessa que, frequentemente, costuma tomar umas doses a mais no trabalho e depois ir embora dirigindo. Se a lei fosse aplicada com rigor, ele já sabe o que aconteceria: “teria perdido a carteira”. Ele conta, inclusive, que já chegou a ser parado por um policial quando estava visivelmente alterado, mas nada aconteceu. “Ele viu que tinha bebida no carro, mas não se preocupou. Só conferiu a documentação e me liberou”, afirma.

No Norte do País como um todo, a Lei Seca pouco contribuiu para diminuir a violência no trânsito. De 2008 para 2009, Rondônia, Amazonas, Pará e Amapá tiveram aumento do número de mortos. Mesmo com a queda resgitrada no Acre, Roraima e Tocantins, a região ficou com um saldo de 2,6% de aumento no número de vítimas.

AE
Motorista é submetido a teste do bafômetro na BR-356, em Belo Horizonte, MG

Idéia “comprada”

Para especialistas ouvidos pelo iG, para que uma lei seja eficiente não basta apenas que seja fiscalizada, é preciso também que seja “comprada” pela população. E é isso que se atribui parte do sucesso no Rio de Janeiro, o Estado com a maior redução no número de mortos. “Ela tem 97% de aprovação da população”, afirma Carlos Alberto Lopes, coordenador-geral da Operação Lei Seca no Estado. Segundo ele, nos dois anos de atuação, 220 mil pessoas foram fiscalizadas e, destas, apenas 1,6% estavam com a quantidade de álcool acima da tolerada no organismo. Além disso, os dados mais recentes disponíveis no Estado apontam que de 19 de março de 2009 até 31 de abril de 2010, 5.037 pessoas foram poupadas de ferimentos e da própria morte.

“A fiscalização é a mesma de antes e eu apoio totalmente. Com menos pessoas embriagadas, aumenta a nossa segurança”, afirma o representante comercial Wayner Ferreira, de 53 anos, que, para evitar que os filhos bebam e dirijam, tem o hábito de buscá-los em baladas. “Prefiro fazer isso para que não corram riscos”.

Atualmente, segundo Carlos Lopes, o Rio de Janeiro conta sete equipes com 20 pessoas cada para realizar fiscalizações, sendo que 30 desses agentes são cadeirantes - vítimas da violência no trânsito. “Tem que haver fiscalização todos os dias, não somente em feriados ou finais de semana”, diz.

Distrito Federal

Da região Centro-Oeste, o Distrito Federal foi o que apresentou a maior redução no número de mortos por causa da lei, com 15,1% de queda. No entanto, os dados indicam que a lei já está perdendo força.

No primeiro ano de vigência, o número de acidentes e vítimas diminuiu 16,9% e 15,6%, respectivamente. Já no segundo ano, a queda foi de 14,7% no número de acidentes e 13,6% no de vítimas. “O Detran continua monitorando e multando as infrações. O que pode ter acontecido é que a sociedade tenha minimizado a preocupação com a lei até pela falta de ações educativas”, afirma o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Geraldo Nugoli, que sugere investimentos em educação para “mudar os valores da sociedade”.

Polêmicas da lei

Pela lei, dosagem superior a 0,2mg/l de álcool equivale a multa, sete pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir por um ano. Acima de 0,6 mg/l, o motorista responde a processo criminal e fica sujeito à pena de seis meses a três anos de detenção. Um dos pontos mais discutidos é a realização do exame do bafômetro. Carlos Lopes, do Rio, afirma que quem se recusar a realizar o teste de alcoolemia automaticamente é multado. “Se ela se recusar, será penalizada, e o veículo rebocado caso não haja outro condutor que se disponibilize a fazer o teste. A negativa presume que o cidadão está embriagado”, diz.

[]Já o advogado Cyro Vidal, presidente da Comissão de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defende que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Ele, que por essa razão foi autor de uma representação que questionava a constitucionalidade da lei, acha que ela ficou mais “justa” desde que se começou a aceitar casos de embriaguez com bases em relatos de agentes e delegados. “A pessoa não consegue andar direito, está com vestes desalinhadas, bafo etílico, é claro que está bêbada. Mesmo que não queira realizar o teste, o policial pode atestar isso e encaminhar a delegacia”, diz.

A advogada carioca Letícia Lins e Silva endossa a ideia de que o testemunho do agente é importante, principalmente nos casos que podem virar processos criminais. Com base nisso, defendeu uma jovem de 20 anos que, segundo ela, mesmo tendo sido reprovada pela Lei Seca, estava visivelmente sóbria. “O entendimento é que só se aplica a ação penal quando há risco à saúde alheia. Neste caso, embora ela tenha bebido além do que a lei diz, não apresentava qualquer sinal que oferecesse risco e os agentes disseram isso”, defende. Este também foi o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que arquivou o processo. “Questiono porque a lei é taxativa, penaliza pela quantidade de álcool e não pelo fato do motorista oferecer perigo”, afirma. 

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