SDE diz que não é de sua alçada investigar caso Varig

A secretária substituta da Secretaria Direto Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Ana Paula Martinez, disse hoje que, para a SDE, a operação de venda da VarigLog, em 2006, não foi problemática do ponto de vista da concentração econômica e que a secretaria não teria competência jurídica para investigar outros aspectos da operação, como as denúncias de que os sócios brasileiros poderiam ter sido usados como laranjas do fundo americano Matlin Patterson. A denúncia violaria a legislação brasileira, que limita a 20% o capital estrangeiro nas companhias aéreas.

Agência Estado |

"Nós analisamos e damos pareceres a atos de concentração. Passou disso, a gente não tem competência para investigar as denúncias", explicou a secretária substituta, que participa de audiência pública no Ministério da Justiça sobre novas regras para os serviços de call centers. Ela afirmou que, na época da venda da empresa, a SDE analisou o caso estritamente do ponto de vista da concorrência e que, sob este prisma, não foram encontrados problemas.

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