Saúde propõe mudança na avaliação de pesquisas com humanos

O Ministério da Saúde quer modificar o sistema nacional de avaliação de pesquisas científicas com humanos, usadas em testes de remédios. A pasta encaminhou em junho a representantes do Conselho Nacional de Saúde, órgão de controle social da pasta, proposta para se elaborar uma nova lei ou portaria sobre o tema e sugeriu, por exemplo, que os estudos de áreas prioritárias, como a de pesquisas feitas com a cooperação de laboratórios transnacionais, não tenham mais de passar necessariamente pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), em Brasília.

Agência Estado |

As pesquisas passariam somente por comitês locais de avaliação. Além disso, o Ministério considera que a regulamentação das pesquisas deve ser feita por outra norma legal, e não por resoluções. A Sociedade Brasileira de Bioética reagiu e acusou o Ministério de tentar violar a autonomia da comissão e de buscar a "destruição" da Conep. Ainda de acordo com nota postada no site da entidade científica, as mudanças são sustentadas por argumentos "sem força moral" e "encobridores da verdade": a insatisfação de pesquisadores e empresas com a revisão de seus protocolos de pesquisa.

"Nos últimos anos, esse sistema, que é bem arquitetado e imaginado, inclusive pelo fato de ser ligado ao conselho, passou a não cumprir com eficiência as funções. Se falar com qualquer pesquisador, ele vai dizer que não está satisfeito porque o sistema não está funcionando", justificou o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério, Reinaldo Guimarães. "O problema são pessoas que pensam que qualquer ajuste em um sistema que é bom, mas que está batendo pino, é atender aos interesses da indústria."

A comissão é uma instância de avaliação de pesquisas com seres humanos que faz parte do organograma da próprio Ministério Recebe demandas de mais de 500 Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) espalhados pelo país, especificamente de áreas consideradas prioritárias, como os estudos que têm cooperação estrangeira e os que envolvem população indígena. No ano passado, 739 estudos foram avaliados pela comissão e 6 mil pessoas atuam hoje voluntariamente no sistema que engloba CEPs e a Conep, normatizado por resoluções do conselho.

Fragilidade

A proposta de mudança do Ministério cita com justificativa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 5º da Lei 11.105 (Lei de Biossegurança), que autorizou as pesquisas com células-tronco embrionárias no País. Segundo Guimarães, alguns dos votos proferidos mencionaram a fragilidade resultante de o sistema de revisão ética ter sido regulamentado por resolução do conselho e não por ato legal.

A Sociedade de Bioética, no entanto, destaca que o ministro Cezar Peluso, que havia apelado para a criação de um órgão nacional para controlar as pesquisas, retificou sua posição, alegando ter sido informado da existência da Conep e do sistema de avaliação ética dos projetos de pesquisa. Guimarães destaca que o tema será discutido com a Conep. A reportagem não conseguiu localizar coordenadora da comissão, Gyselle Tannous. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo .

AE

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