Sarney sugere restrições para edição de Medidas Provisórias

BRASÍLIA - A sugestão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para resolver o problema do excesso de Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo Executivo ¿ ação que atrapalha a votação de outros projetos importantes no Congresso Nacional ¿ é restringir o número de matérias que possam ser abordadas por este mecanismo.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Para Sarney, as MPs deveriam ser editadas apenas em casos de calamidade pública, guerra, comoção interna ¿ situações previstas hoje em lei ¿ ou em situações econômico-financeiras, como as últimas medidas assinadas pelo presidente em resposta à crise financeira internacional.

Isso é uma pauta que está esgotada no Brasil. Isso tem que desaparecer da nossa agenda política, afirmou José Sarney.

Segundo Sarney, ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), devem conversar sobre a possibilidade de reunir todos os projetos relativos a Medidas Provisórias para serem analisados em uma comissão conjunta entre Senado e Câmara.

Já tivemos medida provisória até para a compra de carro para vice-presidente da República. Isso nada tem a ver com o Congresso Nacional, disse.

Está na pauta de votações da Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o rito das MPs. O projeto foi aprovado em primeiro turno, mas está parado por falta de acordo.

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